Nova regra para emancipação atingiria um terço dos municípios capixabas

 

Se o Congresso Nacional derrubar o veto ao projeto que disciplina a criação de novos municípios, o País poderá ganhar até 800 novos municípios, segundo o cálculo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Mas se a regra já estivesse valendo no passado, um terço dos municípios do Estado continuaria na condição de distrito. 

 

 

Dos 78 municípios atuais, 26 têm menos de 12 mil habitantes. Pela regra da nova lei, este é o número mínimo de moradores para a emancipação política de alguma localidade. Este número pode ainda ser maior se o governo federal conseguir um acordo com os congressistas. O governo quer aumentar o número mínimo de moradores por região. 

 

Desses pequenos municípios, 12 têm menos de 10 mil habitantes. O menor deles é Divino de São Lourenço, com seus 4.516 habitantes. Em segundo, vem Mucurici (5.655). Os demais são: Dores do Rio Preto (6.397), Ponto Belo (6.979), Alto Rio Novo (7.317), Apiacá (7.512), São Domingos do Norte (8.001), Vila Pavão (8.672), Ibitirama (8.957), Bom Jesus do Norte (9.476), Águia Branca (9.519) e Atilio Vivacqua (9.850). 

 

Até Presidente Kennedy, no sul do Estado, que tem o maior PIB per capta do Estado, graças à arrecadação de royalties do petróleo, não poderia, pela nova regra, existir. Desmembrado de Itapemirim, em 1963, a cidade tem 10.314 habitantes e um nível de desigualdade social inversamente proporcional à riqueza arrecadada.

 

Para o Estado, municípios com menos de 20 mil habitantes trazem problemas já que se tornam completamente dependentes dos recursos oriundo dos governos federal e estadual. Quase metade dos municípios capixabas está nesta faixa. São 42 cidades, segundo o censo de 2010. 

 

Pelas regras aprovadas em outubro do ano passado pelo Congresso, com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 98/2002, os distritos que irão se emancipar precisarão ter no mínimo 12 mil habitantes nas regiões Sul e Sudeste; seis mil nas regiões Centro-Oeste e Norte e 8,5 mil na Região Nordeste.

 

A lei exige que a realização de plebiscito sobre a criação de municípios seja antecedida pela elaboração de estudos de viabilidade, incluindo análise da viabilidade econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana, tanto dos município que seriam criados quanto daqueles afetados pela mudança pretendida.

 

Entre outros pré-requisitos, o projeto estabelece que o processo só pode ter início mediante requerimento enviado à Assembleia Legislativa, com a assinatura de no mínimo 20% dos “eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada”. 

 

A presidente Dilma vetou totalmente a proposta sob alegação de que a emancipação geraria mais gastos aos cofres públicos. Se o Congresso mantiver a tendência de derrubada do veto, o Estado tem 13 pedidos de emancipação política engatilhados na Assembleia Legislativa. Mas apenas três destas localidades atendem ao critério demográfico. Campo Grande, em Cariacica, tem 12.897 pessoas; Santa Cruz, em Aracruz, tem 15.314 e Guriri, em São Mateus, tem 12 mil.