Essa teoria lançada pelas entidades sindicais do funcionalismo público fica mais clara de ser comprovada em outros números do próximo orçamento, como a previsão de um superávit de R$ 2,05 bilhões para este ano e a adoção de uma reserva de contingência de R$ 800,6 milhões, sendo R$ 336 milhões no aspecto fiscal (no atual orçamento, essa reserva era de R$ 265 milhões e já foi esgotada). A peça orçamentária para 2016 também atinge em cheio às insinuações de Hartung e sua equipe econômica de que teria herdado um estado quebrado de seu antecessor, Renato Casagrande (PSB).
De acordo com o projeto de lei orçamentária anual (PLOA 2016), as receitas correntes devem saltar de R$ 16,62 bilhões em 2015 para R$ 17,76 bilhões, um crescimento nominal de 6,86%. Se for considerada apenas a arrecadação de impostos, ela deve saltar dos atuais R$ 10,75 bilhões e R$ 11,5 bilhões no próximo ano, alta de 6,94%. Mesmo se comparado à inflação deste ano – cuja meta do governo Federal é de 8,2% e a última projeção do mercado dava conta de 9,46% –, a evolução da receita do Estado (com queda real entre 1,34% e 2,61%) não dá mostras de ter sofrido o impacto do pior da crise econômica do País.
Prova disso é que o orçamento de 2016 também mira a retomada dos investimentos com o salto nas despesas correntes, que devem fechar o ano em R$ 12,75 bilhões para R$ 13,49 bilhões, um crescimento de 5,79%. As áreas essenciais voltam a receber os maiores desembolsos: Saúde ficará com R$ 2,4 bilhões; Educação, R$ 2,1 bilhões; e Segurança Pública com R$ 1,7 bilhão. Esse indicador é fortemente influenciado pelo aumento dos gastos com pessoal – de R$ 9,18 bilhões para R$ 9,53 bilhões no próximo ano –, mas também pela elevação das despesas de capital, que devem saltar dos atuais R$ 2,03 bilhões para R$ 2,75 bilhões. Neste ponto, vale destacar que a margem de investimentos deve fechar o ano de 2015 abaixo do previsto no orçamento – a estimativa inicial era de R$ 2 bilhões, mas apenas R$ 1,22 bilhões deverão ser executados, de acordo com o próprio governo.
Entretanto, o orçamento de 2016 deve reservar R$ 1,78 bilhão para investimento dentro das despesas de capital. Tanto que a gestão já faz até promessas, deixando para trás o cenário da cautela diante da crise, que foi exaustivamente repetido pela secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, ao longo deste ano. Durante o anúncio da nova peça orçamentária, o governo projetou várias iniciativas, como a ampliação do projeto Escola Viva com a implantação de três a cinco novas unidades; o início das obras do Hospital Geral de Cariacica e do Contorno do Mestre Álvaro; a conclusão do Contorno de Vitória e até mesmo a retomada das obras do Cais das Artes e do Corredor Leste-Oeste.
Também foram anunciados outros três concursos públicos, que deverão ser realizados pelas secretarias de Educação (Sedu); de Gestão e Recursos Humanos (Seger); e pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases). Um cenário também igualmente oposto à conjuntura nacional, em que o Governo Federal anunciou a suspensão de todos os concursos previstos como uma das medidas de ajuste fiscal.
Ajuste esse que teve espaço no próximo orçamento, mas que deve atingir somente os outros Poderes. O PLOA segue a regra aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que limitou o índice de reajuste dos demais poderes em 5,64%, na comparação com as despesas feitas este ano. Desta forma, os órgãos ligados ao Judiciário continuam liderando os repasses: Tribunal de Justiça, R$ 1,18 bilhão (R$ 1,11 bilhão em 2015); Ministério Público, R$ 402,13 milhões (R$ 380,66 milhões). Já a Assembleia vai ficar com R$ 208,81 milhões (R$ 197,66 milhões); Tribunal de Contas, R$ 162,03 milhões (R$ 153,41 milhões) e a Defensoria Pública, R$ 68,27 milhões (R$ 64,81 milhões).
Em relação ao último órgão, o orçamento do Estado poderá vir a sofrer alterações, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) acolha uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin 5382), movida pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), contra o dispositivo da LDO que limitou o índice e reajuste no orçamento. Nessa terça-feira (29), o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, determinou a adoção do rito emergencial no exame do caso. Desta forma, o mérito da ação será julgado pelo Plenário do STF, antes mesmo da apreciação do pedido de liminar.
