O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, defendeu nesta sexta-feira (16) a criação de uma lei fixando um teto para os gastos de campanha nas eleições de 2014. Para valer ainda neste ano, a lei teria que ser aprovada pelo Congresso até o dia 10 de junho.
O ministro já havia defendido a ideia durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Adin, protocolada pela OAB contra o financiamento privado de campanha. O julgamento está parado com seis votos a favor do fim das doações de empresa. O ministro Gilmar Mendes pediu vista do processo.
Toffoli também lembrou que a possibilidade de doação empresarial para campanhas continua em julgamento no Supremo, mas que uma eventual decisão não valerá para as eleições deste ano.
Se o Congresso não aprovar uma lei até 10 de junho limitando o gasto, o que pouca gente acredita que acontecerá, a legislação eleitoral vidente determina que cada partido, coligação ou candidato fique livre para estabelecer seu próprio teto, como acontece atualmente.
Toffoli já conversou sobre o assunto com os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e disse acreditar na possibilidade de mudanças até 10 de junho.
O ministro também falou de mudanças nas instruções do TSE para declaração de gastos de campanha neste ano. A partir de agora, os partidos terão que indicar especificamente quais candidatos receberam recursos de que doadores. Antes, segundo ele, quando a empresa doava para um determinado partido, não era possível saber que candidato seria diretamente beneficiado.
