A senadora Rose de Freitas (PMDB) lamentou que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização não tenha votado nesta quinta-feira (26) o relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) sobre a receita da proposta orçamentária.
Devido à falta de consenso sobre uma proposta do PMDB para acrescentar mais recursos à saúde, a votação foi adiada para o dia 1º de dezembro, próxima terça-feira. O relatório da receita apresentado por Gurgacz prevê uma arrecadação, no próximo ano, de R$ 11 bilhões com o leilão de usinas hidroelétricas.
Nessa quarta-feira (24), o Executivo enviou ao relator mudanças na base de cálculo da receita de 2016 — essas alterações podem extrair ainda mais recursos do parecer do relator, que previu R$ 31,4 bilhões a mais na receita primária do próximo ano.
Quanto menor é a receita extra, mais difícil para fechar o orçamento no azul. O texto veio ao Congresso Nacional com um déficit primário de R$ 30,5 bilhões. Rose de Freitas ressaltou que não é possível falar em ajuste fiscal se o país não tiver antes um orçamento:
“É fundamental, sem sombra de dúvida, o país ter um orçamento. Sem essa peça, como todos os ajustes, o governo não está conseguindo se sustentar porque o ajuste não se concretiza por inteiro e nem sabemos se será concretizado”, explicou a senadora.
