Relator, deputado Mazinho dos Anjos fez apenas correção formal de um dos artigos
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o governo do Estado em 2026 foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (16). Entretanto, todas as emendas dos deputados foram rejeitadas, seguindo o relatório do presidente da Comissão de Finanças, Mazinho dos Anjos (PSDB).
No total, foram propostas 43 emendas, mas nove delas, apresentadas pelo deputado Callegari (PL), foram retiradas pelo próprio autor antes da votação. Mazinho colocou em destaque apenas uma correção formal no projeto de lei. É esperado que algumas emendas sejam rejeitas, mas é incomum a rejeição em bloco de acréscimos feitos pelo Legislativo.
A previsão da LDO de 2026 aprovada é de uma receita total de R$ 30,7 bilhões, um valor R$ 4,4 bilhões maior do que o estimado para 2025. Já a despesa total está prevista em R$ 32,7 bilhões, quase R$ 5,5 bilhões maior que a vigente.
Ao justificar a rejeição das emendas, Mazinho afirmou que nove delas eram idênticas, tratando de acréscimo de orçamento para a Defensoria Pública do Estado (DPES). Segundo ele, os diferentes poderes têm que encaminhar as propostas orçamentárias prevendo o índice de inflação acrescido de no máximo de 1,5%. Sendo assim, no seu entendimento, as propostas criariam um dispositivo à parte para uma das entidades do sistema Judiciário.
No caso de outras 20 emendas, Mazinho alegou que seus temas já estão incluídos no Plano Plurianual (PPA) do Governo do Estado. “Colocando na LDO, engessa a discricionariedade do Executivo, que já é pequena, devido ao orçamento já ser quase todo vinculado”, comentou.
Já outras três emendas, apontou o relator, careciam de vícios formais, em alguns casos fazendo referência a dispositivos inexistentes no projeto de lei.
Reclamações e Defensoria em destaque
Os deputados Iriny Lopes (PT), Lucas Polese (PL) e Sérgio Meneguelli (Republicanos) reclamaram do fato de o projeto ter tramitado em regime de urgência, sem tempo para discussão, sendo que os deputados tiveram 24 horas para propor emendas.
Um dos pontos mais destacados foi a questão da Defensoria Pública. Camila Valadão (Psol), Coronel Welinton (PRD), Iriny Lopes e Janete de Sá (PSB) saíram em defesa das emendas que garantiriam mais recursos para modernização da Defensoria, responsável por defender pessoas em situação de vulnerabilidade.
Apenas Lucas Polese discursou em defesa da rejeição das emendas direcionadas à Defensoria Pública, dizendo que o órgão já havia “mordido” o orçamento no ano passado, com a aprovação de um projeto de reestruturação, e em mais ocasiões desde então, sem apresentar “contrapartidas” em melhoria dos serviços.
Camila Valadão também lamentou a rejeição a outras emendas que apresentou, relacionadas a alinhamento da LDO com o Orçamento Mulher; maior transparência para renúncias fiscais; dotação específica para serviços de saúde mental; ampliação de oferta de unidades habitacionais; atendimento à população residente em área de risco; e ampliação e modernização de delegacias especializadas para mulheres.
