Orçamento pode servir de manobra para votação do veto dos royalties

O alívio que o Espírito Santo e o Rio de Janeiro tiveram no final do ano passado, conseguindo adiar a votação do veto 38/2012 da presidente Dilma ao projeto de redistribuição dos royalties do petróleo, deve ser perturbado por uma manobra que se desenha no Congresso Nacional. A votação do orçamento começa a preocupar o Palácio do Planalto que pode se ver obrigado a negociar a votação do veto sob pressão.



Segundo reportagem do Valor Econômico, o governo federal terá dificuldades em negociar com a bancada do PMDB. O novo líder do partido na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), de acordo com a publicação, delegou a Marcelo Castro (PMDB-PI) a tarefa de negociar as votações do orçamento e dos vetos presidenciais.



O problema é que Castro é um dos principais articuladores da derrubada do veto da redistribuição dos royalties do petróleo nos campos já licitados, em benefício dos estados e municípios não produtores e já teria sinalizado a intenção de votar o orçamento só depois da apreciação dos vetos.



Neste sentido, há outra dificuldade. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux determinou a votação dos três mil vetos que estão aguardando análise pelo Congresso. Antes do carnaval houve uma reunião com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) e os líderes do Congresso na busca de um entendimento para votar os vetos.



Mas não houve acordo. Alguns líderes defendem que o Legislativo deve elaborar uma pauta de vetos preferenciais, uma tentativa de driblar a decisão do Supremo. Como não houve acordo, um novo encontro dos líderes foi marcado para o próximo dia 19.



Os deputados e senadores de Rio de Janeiro e Espírito Santo lutam pela manutenção do veto da presidente Dilma, mas os ânimos nas duas casas mostram que a tendência é de que o veto seja derrubado. Segundo estudos da Secretaria de Desenvolvimento do Espírito Santo, caso o veto seja derrubado, o Espírito Santo (Estado e municípios) deixaria de arrecadar R$ 23,7 bilhões em royalties e participação especial até 2020, para arrecadar R$ 13,2 bilhões, o que representa uma perda real de R$ 10,5 bilhões.