Assunto voltou ao debate após a morte de acusado de matar a menina Araceli
A morte de Dante Brito Michelini, acusado de raptar, estuprar e matar a menina Araceli Cabrera Crespo, em 1973, reacendeu a luta pela alteração do nome da avenida Dante Michelini, uma das principais vias da cidade de Vitória, cuja denominação faz referência ao avô de “Dantinho”. Um abaixo-assinado foi retomado, e também deverão ser pautados na Câmara de Vereadores projetos de lei sobre o tema. Entretanto, a inciativa tem enfrentado resistências ao logo dos anos.
A primeira delas começa com o fato de o caso envolver famílias influentes da sociedade capixaba. Aliado a isso, os trâmites necessários para modificação dos nomes de vias públicas em Vitória não são simples. O Código de Posturas do município, de 2003, estabeleceu três hipóteses para renomeação: na ocorrência de duplicidade; em substituição a nomes provisórios; e quando solicitada por abaixo-assinado firmado por, pelo menos, 60% dos moradores do logradouro público a ser denominado.
Mas, para que a assinatura seja considerada válida, é necessário comprovante de residência, sendo apenas um subscritor por imóvel. Após esse processo, o Poder Executivo precisa manifestar, em 15 dias, se o número atingiu o percentual exigido pela legislação.
Em 2017, foram introduzidas mais duas hipóteses em que a renomeação de bens públicos passou a ser permitida: no caso de o nome fazer referência a pessoa que tenha praticado atos de violação a direitos humanos ou participado da instalação e manutenção da ditadura militar no Brasil ou de denominação de escola pública municipal não fazer referência a um educador, ou ter o nome de alguém que não tenha “biografia exemplar”.
Os acréscimos partiram de projetos de lei do então vereador Roberto Martins (então PTB), que, em 2018, propôs uma nova alteração no Código de Posturas, com intuito de fazer com que o processo de mudança de logradouros públicos pudesse ser feito a partir de plebiscitos e consultas populares. A iniciativa tinha relação direta com a reivindicação de troca do nome da avenida Dante Michelini para Araceli Cabrera Crespo.
O projeto de Roberto foi aprovado na Câmara, mas o então prefeito, Luciano Rezende (então PPS, hoje Cidadania), vetou. Numa sessão do dia 22 de março de 2018, quando o veto foi colocado em votação, havia 13 vereadores presentes. Apenas um votou a favor do veto, e sete, contra. No entanto, esse resultado garantiu a manutenção do veto, já que eram necessários oito votos para a derrubada.
“Com medo de constranger o prefeito”, afirmou Roberto Martins na ocasião, cinco vereadores presentes se recusaram a votar: o presidente da Casa, Vinícius Simões, Leonil, e Waguinho, todos do PPS (que depois se tornou Cidadania); Dalto Neves (então no PTB); e Luiz Paulo Amorim (PV). De acordo com Martins, o “veto é tecnicamente inconsistente, pois o prefeito alegou se apoiar no parecer da Procuradoria do município, que se manifestou, porém, pela constitucionalidade”.
No ano anterior, em 2017, a gestão do prefeito Luciano Rezende batizou um viaduto no final da Praia de Camburi com o nome de Araceli Careira Crespo, e também fez um memorial simbólico para a menina que foi brutalmente assinada aos oito anos. Na época, a própria prefeitura lançou uma enquete nas redes sociais sobre a mudança do nome da avenida, que teve 93% de respostas a favor.
Em 2020, Roberto Martins protocolou um projeto de lei nos mesmos termos do anterior. Recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, mas contrário na Comissão de Defesa do Consumidor. “Apesar de louvável a iniciativa do nobre vereador, não merece prosperar, tendo em vista que pode estabelecer um processo de custos aos moradores e gerar ainda mais burocracia, como por exemplo, para alterar documentos, cadastros e afins”, justificou na época o relator, Max da Mata (então no Avante).
A proposta foi discutida no plenário da Câmara em 2021, quando Roberto Martins já não era mais vereador. Parlamentares como Maurício Leite (então no Cidadania, hoje no PRD) e Armandinho Fontoura (então no Podemos, hoje no PL) chegaram a defender que a família Michelini não poderia pagar pelos erros de alguns de seus membros.
Naquela época, Fontoura já apontava como alternativa a mudança de denominação da via para “Governador Gerson Camata”, em vez do nome de Araceli. Nessa quinta-feira (5), o vereador de extrema direita protocolou na Câmara de Vitória o Projeto de Lei 27/2026, que prevê colocar em prática a sua ideia pessoal.
Em postagem nas redes sociais nessa sexta-feira (6), a vereadora Ana Paula Rocha (Psol) lembrou dos trâmites necessários para a mudança de nome de vias públicas em Vitória, reforçando que o projeto de lei de Armandinho não tem chance de prosperar. Ana Paula afirmou que vai resgatar a proposta de Roberto Martins.
Já a deputada estadual Camila Valadão (Psol) resgatou um abaixo-assinado de 2023 que reivindica a mudança do nome da avenida para Araceli. Até sexta-feira, haviam 17,8 mil assinaturas registradas. O ex-vereador André Moreira (Psol)) também tentou mobilizar o tema quando estava na Câmara, sem êxito.
O caso
Araceli tinha 8 anos quando foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada. A menina morava em Bairro de Fátima, na Serra, de onde saiu para ir à escola, na Praia do Suá, em Vitória. Após sair do colégio, foi vista por um adolescente em um bar entre o cruzamento das avenidas Ferreira Coelho e César Hilal, em Vitória. Depois disso, Araceli não foi mais vista. À noite, o pai, Gabriel Sanchez Crespo, iniciou as buscas.
Em 24 de maio, dias após o desaparecimento, o corpo de uma criança foi encontrado desfigurado e em avançado estado de decomposição em uma mata atrás do Hospital Infantil, em Vitória. Diante dos fatos apresentados pela denúncia do promotor Wolmar Bermudes, a Justiça chegou a três principais suspeitos: Dante de Barros Michelini, conhecido como Dantinho; seu pai, Dante de Brito Michelini; e Paulo Constanteen Helal, todos membros de tradicionais e influentes famílias do Espírito Santo.
A acusação alegou que Araceli foi raptada por Paulo Helal no bar que ficava entre os cruzamentos da rua Ferreira Coelho e César Hilal, após sair do colégio. Além disso, foi afirmado que no mesmo dia, a menina teria sido levada para o Bar Franciscano, na Praia de Camburi, pertencente a Dante Michelini, onde foi estuprada e mantida em cárcere privado sob o efeito de drogas. Devido ao excesso de substâncias em seu corpo, Araceli teria entrado em coma e levada ao hospital, local onde já chegou morta. Paulo Helal e Dante Michelini teriam jogado o corpo da menina em uma mata atrás do Hospital Infantil.
Na época, chegou a ser apontado que Dante Michelini se apoiou em suas ligações e influência com a polícia local para dificultar as investigações. Além disso, testemunhas-chave do processo morreram durante as investigações.
Após a prisão, os três foram condenados em primeira instância, mas depois absolvidos pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES), sob alegação de “falta de provas”. Na denúncia feita à OEA, consta que o sargento José Homero Dias, quando estava prestes a finalizar as investigações, foi morto com tiros nas costas, e assim o caso ficou esquecido por algum tempo.
Recorda ainda que Clério Falcão, vereador que se elegeu deputado estadual com a promessa de levar o caso Araceli ao fim, conseguiu a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia. A CPI concluiu que houve de fato omissão da polícia local, interessada em manter distantes de suas investigações os reais assassinos, que eram figuras de prestígio.
Agora, mais de 50 anos depois, é a morte de Dantinho que terá que ser desvendada. Segundo a Polícia Civil do Estado, em nota para Século Diário, “o caso segue sob investigação da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Guarapari. Até o momento, nenhum suspeito foi detido e detalhes da investigação não serão divulgados, no momento”.
