Pagamento de 11.98% gera troca de farpas entre servidores dos poderes
A polêmica do pagamento do retroativo da reposição de 11.98% devido aos servidores da Assembleia Legislativa já causou muitas disputas políticas entre deputados e o governador Renato Casagrande. O impasse também envolve o Judiciário. A dívida que viraria precatório continua sendo um entrave no diálogo entre os poderes, porque o Estado, por meio da Procuradoria-geral, quer embargar o pagamento.
Neste fim de semana, a Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes) publicou nota de desagravo em relação às ações do Sindicato dos Servidores da Assembleia (Sindilegis).
Na nota, a Associação afirma que as declarações do presidente do Sindilegis, Leandro Machado, contra o procurador-geral do Estado, Rodrigo Júdice, de fazer “chicana processual” são injustas e que há amparo legal e com vistas à proteção do dinheiro público.
A situação parece bem longe de um fim. O processo sobre o pagamento do precatório, que foi definido depois de um acordo entre o governo do Estado e a Assembleia Legislativa, permanece parado na Justiça. O Sindilegis, porém, pretende processar o Estado por não pagar a dívida.
O Sindicato quer processar o procurador-geral por prevaricação. Os sindicalistas alegam que o procurador, no embargo do precatório dos 11,98%, afirma que o Estado não deve nada aos servidores da Assembleia Legislativa. Com base nesses elementos, o Sindilegis considera que o procurador tinha obrigação de denunciar os demais poderes que já receberam o retroativo.
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