Para evitar gastos, MPES pede cancelamento de festa em Governador Lindenberg

No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria regras para a criação de novos municípios no país. A emancipação política de distritos e bairros estava proibida desde 2006 e o motivo foi a falta de estrutura das novas cidades para se manter. 

 

As dificuldades financeiras das novas cidades pode ser observada pela situação do mais novo município do Estado, Governador Lindenberg, no  noroeste do Estado. A 13ª Festa de Emancipação Política e Administrativa do município está prevista para acontecer a partir desta sexta-feira (28), mas se depender do Ministério Público, a Prefeitura não poderá empenhar nenhum centavo nas comemorações, que seguem até este domingo (30). 

 

Na ação, a Promotoria de Justiça de Colatina, que abrange Governador Lindenberg, observa que os R$ 311.222 previstos para o pagamento das despesas do show de uma dupla sertaneja de porte nacional, deveriam ser aplicados em outras prioridades, principalmente as de caráter social. Nem mesmo a obrigação de disponibilizar pela internet os dados de transparência das contas do municípios, como prevê a Lei de Acesso à Informação foi cumprida. 

 

A Promotoria alega que o recurso não deve ser aplicado na festa devido às dificuldades financeiras apresentadas pelo município, principalmente em relação à área da Infância de Juventude, que tem apresentado inércia do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e total ausência de recursos voltados para o Fundo da Infância e Juventude (FIA).

 

Na ação, o Ministério Público aponta ainda “gasto desnecessário com a festa, servindo a mesma de palanque político para promoção pessoal, sem nenhuma utilidade social para o município de Governador Lindenberg”. No cartaz da festa há destaque para apoio do deputado estadual Josias Da Vitória (PDT) e o deputado federal Carlos Manato (de saída do PDT).

 

A Promotoria de Colatina sugere que o valor que seria gasto com a festa seja investido em áreas sociais ou no pagamento de melhores salários para os professores da rede municipal, que atualmente recebem pouco mais de um salário mínimo.  Além do pedido liminar para o cancelamento da 13ª Festa de Emancipação Política e Administrativa, o MPES requereu o repasse dos valores do pagamento da festa para a conta do FIA de Governador Lindenberg.

 

Mesmo com as dificuldades nos novos municípios, que não são segredo para a classe política, o presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM) pediu o desarquivamento de 12 pedidos de emancipação política, que estavam na Casa desde 2006. Mas houve precipitação, já que a proposta de criação de novos municípios ainda vai passar pelo Senado e os parlamentares daquela Casa têm uma visão mais cautelosa em relação aos danos que a criação de cerca de 400 municípios em todo país podem causar não só à população das nova cidades como também das unidades desmembradas. 

 

As 12 localidades que pedem emancipação na Assembleia são: Santa Cruz, em Aracruz; Nestor Gomes e Guriri, em São Mateus; Braço do Rio, em Conceição da Barra; Pedra Azul, em Domingos Martins; Itaoca, em Cachoeiro de Itapemrim; Campo Grande, em Cariacica; Piaçu, em Muniz Freire; Pequiá, em Iúna; Paulista, em Barra de São Francisco; Ibituba, em Baixo Guandu. As localidades de Bebedouro e Desengano, em Linhares querem se unir em um outro município. O deputado estadual Theodorico Ferraço defende ainda a emancipação do distrito de Itaipava, em Itapemirim.