Sexta, 17 Mai 2024

Para liberar recursos, Audifax reconhece dívida milionária com empresa de limpeza pública

Quando assumiu a prefeitura da Serra, em janeiro deste ano, Audifax Barcelos (PSB) ficou assustado com o volume de dívidas deixado pelo antecessor Sérgio Vidigal (PDT). Nos primeiros dias de governo, Audifax contabilizava mais de R$ 200 milhões em dívidas e apenas R$ 3 milhões no caixa da prefeitura. 
 
Ao levantar a lista de credores do município, uma dívida em especial chamou a atenção do novo prefeito. Somente para a empresa Engeurb, responsável pela limpeza urbana do município, a prefeitura devia R$  51.381.468,08. A divida fora parcelada, ainda por Vidigal, em 96 parcelas mensais de R$ 535.223,62. 
 
Num primeiro momento, Audifax pensou em estudar um pedido de moratória da dívida, mas depois percebeu que o não pagamento poderia inviabilizar a captação de recursos para o município. Nessa terça-feira (5), o prefeito foi obrigado a encaminhar um projeto à Câmara reconhecendo a dívida milionária com a Engeurb. 
 
Audifax justificou que está seguindo as recomendações da Secretaria do Tesouro Nacional para garantir novas linhas de financiamento para a Serra via governo federal.   
 
Caso o projeto seja aprovado, Audifax afirma que a prefeitura poderá obter, por exemplo, um financiamentos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 10 milhões, do Programa de Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. Outro financiamento em vista é com o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (BANDES), no valor de R$ 15 milhões. Os recursos seriam investidos em obras de infraestrutura urbana.
 
Embora o projeto contemple o parcelamento da dívida de R$ 51 milhões com a empresa, não há qualquer entendimento sobre a prorrogação do contrato de concessão da exploração do serviço. Dias antes de deixar a prefeitura, em dezembro de 2012, o então prefeito Sérgio Vidigal teria assinado um aditivo com a empresa prorrogando o contrato com a Engeurb por 20 anos. O contrato é objeto de discussão na Justiça.

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