A polêmica envolvendo a aprovação de um projeto de lei que implanta a Guarda Municipal armada no município da Serra, em uma sessão tumultuada na última quinta-feira (30) parece longe do fim. A presidente da Câmara, vereadora Neidia Pimentel (PSD), divulgou nota nesta terça-feira (5) explicando os motivos da anulação do autografo da lei.
Ela afirma ainda que não vai se furtar de procurar a Justiça para que a sessão seja invalidada. Na sessão, a presidente da Câmara, Neidia Pimentel, após ouvir o parecer do presidente da Comissão de Justiça, Basílio da Saúde (Pros), que julgou a proposta do Executivo inconstitucional, mandou devolver o projeto ao prefeito.
Depois de muita confusão, Neidia Pimentel encerrou a sessão, mas um grupo de vereadores, liderados pelo vice-presidente da Casa, Aécio Leite (PT), convocou uma sessão extraordinária. Por 17 votos a zero — seis vereadores, em protesto, deixaram a sessão para não votar — os governistas aprovaram o projeto do prefeito, que o sancionou no mesmo dia.
Na nota a vereadora afirma que, diferentemente do que o prefeito Audifax Barcelos (Rede) vem afirmando no município, a Portaria 4.555/2016 não anula a lei e sim, o autografo de lei, que segundo ela, foi indevidamente assinado pela vice-presidência e segunda secretaria da Casa.
A vereadora recorre ao regimento interno da Câmara para justificar a decisão ao afirmar que Art. 28, Inciso V, trata das atribuições do presidente, “outorgar, juntamente com o 1º Secretário, os projetos de lei aprovados, para a sua remessa ao Executivo”.
Além disso, a vereadora afirma que a matéria já não tramitava mais na Casa, pois tinha sido devolvida à prefeitura, no dia 30 de junho às 9 horas, “sem retornar até a presente data, conforme registro do Protocolo Central”, diz a nota.
A presidente do Legislativo pede ainda que diante da ilegalidade da sessão o prefeito Audifax Barcelos (Rede) revogue a Lei e alerta: caso a prefeitura insista na lei, vai recorrer judicialmente, o que pode prejudicar o concurso.
A movimentação na Câmara foi para garantir uma bandeira de campanha de Audifax Barcelos. Com a rejeição do projeto, na sessão de quinta passada, o prefeito só poderia reapresentar a matéria no próximo ano, que poderia ser tarde demais.
A manobra esquenta ainda mais o clima beligerante da disputa eleitoral da Serra. Nos bastidores, a disputa eleitoral permeia toda a movimentação e coloca vereadores governistas e opositores em na berlinda. Audifax mostrou força com a maioria da Casa a favor do projeto, mas o desgaste com o assunto também pode trazer prejuízos políticos se ele não conseguir cumprir a promessa de campanha de implantar a guarda municipal este ano.
