Pará protocola documento no STF para manter vagas na Câmara

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará protocolou uma petição de juntada de documento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)  nº 4.947 movida pelo Espírito Santo contra a alteração no plenário da Câmara dos Deputados, determinada pela Resolução 23.389 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de março deste ano. O Pará é  amicus curiae (amigos da Corte) do Estado na ação.

 

O Espírito Santo moveu a ação depois de perder uma das 10 vagas na Câmara dos Deputados, já para a eleição do próximo ano. A ação está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que dispensou a possibilidade de conceder liminar no caso, dada a relevância do tema. Outras quatro Adins tramitam no Supremo sobre a modificação do plenário da Câmara a partir de 2014.

 

O documento anexado pelo Pará é um parecer do professor emérito da PUC/MG e professor da UnB, o advogado Carlos Mário da Silva Velloso. O documento de 37 páginas defende a legitimidade da resolução do TSE. Isso porque na Adin protocolada pelo Espírito Santo, o Estado alega que a modificação deveria ser aprovada pelo Congresso Nacional, e não por resolução. 

 

Essa justificativa já foi derrubada pelo parecer da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR). A Justiça Eleitoral do Estado aguarda uma definição do Supremo para definir o número de vagas em disputa no Espírito Santo no próximo ano. Se prevalecer a Resolução do TSE, o Estado terá nove vagas de deputado federal em disputa e 27 de deputado estadual. 

 

O Pará passou dos atuais 17 para 21 deputados federais. Ceará e Minas Gerais ganharão dois deputados. O Ceará passará de 22 para 24, e Minas de 53 para 55. Ganham um deputado Santa Catarina, que passará a ter 17 parlamentares, e Amazonas, que contará com nove parlamentares. A Resolução do TSE, aliás, foi movida por uma Reclamação do Amazonas. 

 

Além do Espírito Santo, outros cinco estados tiveram redução na Câmara Federal em uma cadeira: Alagoas (terá oito deputados), Pernambuco ( 24 parlamentares), Paraná ( 29), Rio de Janeiro ( 45) e Rio Grande do Sul (30). A Paraíba e o Piauí perderam dois deputados e passam a ter agora 10 e oito deputados federais, respectivamente.