Segunda, 29 Abril 2024

Parte da bancada capixaba sofre derrota em votação do caso Marielle

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Leonardo Sá/Ag.Câmara

Gilvan da Federal (PL), Da Vitória (PP), Evair de Melo (PP) e Messias Donato (Republicanos) são os deputados da bancada capixaba na Câmara Federal que votaram pela libertação do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), preso sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.

A manutenção da prisão, por 277 votos a 122, representa uma derrota de grupos de direita e da extrema direita e também do crime organizado, apontados com ligações com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares capixabas, como os outros favoráveis à libertação, rejeitaram as teses da Procuradoria-Geral da República (PGR) levadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Com Brazão estão presos, desde março passado, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense. A prisão foi efetuada pela Polícia Federal, em um dos mais rumorosos casos, de repercussão internacional, resultado de investigações a cargo do STF e da Polícia Federal, alvos de ataques de grupos bolsonarista e do próprio ex-presidente da República, que responde a vários processos que poderão levá-lo à prisão.

Antes da votação em plenário, nessa quarta-feira (10), o deputado Gilvan da Federal discutiu na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) com o também deputado Glauber Braga (Psol-RJ), chegando a levantar-se da cadeira e ameaçar a agredi-lo, sendo contido por outros parlamentares. Mesmo com o microfone desligado pela mesa, Gilvan continuou a proferir palavrões e ameaçar Glauber, que prometeu entrar nesta quinta-feira (11) com uma representação na Comissão de Ética da Câmara.

Chiquinho Brazão está preso no Presídio Federal de Campo Grande (MS), e sua defesa alega a inexistência do flagrante, que justifica, segundo o artigo 53 da Constituição Federal, a prisão de parlamentar no exercício de mandato. Essa tese contesta a decisão do ministro Alexandre de Moraes, ao acolher o pedido da PGR e determinar a prisão do deputado e dos demais acusados de mandar matar a vereadora e seu motorista.

O ex-presidente Jair Bolsonaro manifestou-se contra a prisão preventiva dos irmãos Brazão e do delegado Rivaldo, dias antes da sessão na Câmara, gerando repercussão via redes sociais, com ataques ao STF, PGR e Polícia Federal, na guerra movida pela extrema direita às instituições brasileiras, que incluiu, mais recentemente, o bilionário sul-africano Elon Musk, dono da plataforma X, SpaceX, Tesla e Neuralink.

A politização das investigações sobre o assassinato da morte de Marielle e do motorista Anderson Gomes envolve membros da família Bolsonaro desde o início, em 2018, e pessoas ligadas às milícias que dominam grande parte do Rio de Janeiro.

Marielle e seu motorista foram assassinados durante o período da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, comandada pelo general de Exército Braga Neto, que viria a ocupar a Casa Civil e o Ministério da Defesa de Bolsonaro, sendo também candidato a vice-presidente da República antes de o ex-presidente se tornar inelegível, nas eleições de 2022.

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