Os líderes partidários no Senado e na Câmara dos Deputados concluíram as indicações dos parlamentares que integrarão a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em 2015. A senadora Rose de Freitas (PMDB) será a presidente do colegiado este ano.
Entre outras tarefas, os novos integrantes terão a missão de analisar as peças orçamentárias para 2016. A previsão é que a nova CMO seja instalada na próxima semana. O deputado federal Lelo Coimbra tambem vai fazer parte da comissão, que é composta por 46 titulares (34 deputados e 12 senadores), com igual número de suplentes.
A distribuição das vagas segue o critério da proporcionalidade, baseada no tamanho das bancadas. PT e PMDB têm o maior número de integrantes. A determinação está prevista na Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, que disciplina o trabalho do colegiado.
Responsável por analisar os projetos que definem os gastos do Executivo, a CMO também tem a tarefa de avaliar como esses recursos são aplicados e apontar eventuais irregularidades.
A comissão vota o Plano Plurianual (PPA), com metas a serem atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que organiza as receitas e despesas que o governo terá no ano seguinte. A LDO é a primeira a ser votada. O governo tem até 15 de abril para enviar a proposta ao Congresso Nacional.
