O governador Paulo Hartung (PMDB) deixou a reunião com os demais governadores do Sudeste e a presidente Dilma, nessa terça-feira (14), em Brasília, sem querer muita conversa. É que a pauta defendida pelos governadores do Sudeste não é nada favorável para o Espírito Santo. No Encontro, os governadores manifestaram apoio à reforma do ICMS, que já causou uma grande quebra de braço entre o Espírito Santo e São Paulo, por exemplo.
Isso porque o encontro não ficou ancorado na carta de sugestões dos governadores, redigida no último dia 30 de junho no Rio de Janeiro, mas abordou um tema sensível ao Estado, que está na ordem do dia do Congresso Nacional. Manifestaram apoio à redução do ICMS os governadores Luiz Fernando Pezão, do Rio de Janeiro; Geraldo Alckmin, de São Paulo, e Fernando Pimentel, de Minas Gerais. A proposta é de unificação da alíquota para 4%, hoje a alíquota praticada no Estado é de 12%.
O governo federal publicou nessa terça-feira (14), no Diário Oficial da União, a medida provisória que cria fundos de compensação aos Estados que terão perdas com a unificação. Em 2012, quando debate surgiu no Congresso Nacional, o governador Renato Casagrande (PSB) chegou a se reunir com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf, para tentar sensibilizar o dirigente. Na época, o socialista argumentou que a medida traria um desequilíbrio muito grande às contas do Estado.
Já o senador Ricardo Ferraço (PMDB), na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, chamou de “faz de conta” a forma de compensação das perdas dos Estados com a unificação das alíquotas do ICMS acertada pelo ministro Joaquim Levy.
A proposta do governo, editada nessa terça, é de que os fundos previstos para compensar as perdas de arrecadação serão captados com recursos provenientes da arrecadação da tributação repatriada de empresas brasileiras no exterior.
Para o senador não é possível aprovar a reforma acreditando na possibilidade de uma compensação. O governo federal pretende aprovar ainda esta semana a unificação do ICMS e a criação do fundo de compensação.
Proposta
A ideia do governo é criar uma multa de 17,5% para regularização dos recursos. O recurso arrecadado vai para o Fundo de Compensação dos Estados. Também será criado um imposto com a mesma alíquota (17,5%), que será destinado ao Fundo de Desenvolvimento Regional.
O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), disse que o projeto de repatriação cria condições para que os empresários superem dificuldades que existem atualmente. “Tem gente que tem dificuldade de liquidez aqui e tem dinheiro sobrando lá fora. Há dificuldade para você movimentar hoje, porque os bancos, em função do sistema de compliance das instituições financeiras, estão criando cada vez mais dificuldade para você fazer qualquer movimento”. Segundo Delcídio, o importante desse projeto é que ele abre perspectivas para a regularização desses recursos. “Isso é dinheiro novo que vai ser aplicado na reforma tributária, no pacto federativo, na unificação das alíquotas de ICMS”, afirmou.
Para o ministro da Fazenda, um ponto fundamental da proposta é definir “bem” a origem dos recursos para que sejam regularizados os que tiverem origem lícita. De acordo com Levy, caso haja consenso no Congresso será possível chegar a uma equação para destravar o investimento, aumentar a arrecadação dos estados e impulsionar o desenvolvimento regional.
“Esses são os dois fatores que são fundamentais: dar segurança para quem vier regularizar os recursos com os devidos cuidados para garantir que sejam recursos de origem lícita. E definir com clareza como vai ser distribuição dos recursos eventualmente amealhados no fundo para a infraestrutura, no desenvolvimento regional, assim como para o auxílio para outros estados durante transição do ICMS”, disse o ministro.
“Essa é uma proposta inteligente, bem feita pelo ministro Levy, pelo senador Randolfe, porque você usa recursos novos, cria condições para unificar as alíquotas de ICMS interestaduais e, com isso, você faz a reforma tributária, que é a reforma mais importante, talvez a medida econômica mais importante do governo até agora”, afirmou o líder do governo.
(Com informações da Agência Brasil)
