Presidente de sindicato chamou de “vergonha” índice fracionado na proposta
O prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), foi às redes sociais na manhã desta terça-feira (17) para anunciar um reajuste de 10% no salário dos servidores do Poder Executivo. Entretanto, trata-se de uma recomposição fracionada: 5% em abril deste ano e outros 5% a partir de janeiro de 2027. O Projeto de Lei 84/2026 traz ainda algumas questões não destacadas por Pazolini nas redes, como o corte de 100 cargos comissionados e a extensão do reajuste para os secretários municipais.
O tema rendeu debates acalorados na Câmara de Vereadores na sessão desta terça-feira. Apesar do anúncio nas redes sociais, o projeto de lei só foi protocolado por volta das 10h, quando a sessão já estava em andamento. O requerimento de urgência foi aprovado com 18 votos favoráveis e nenhum contrário, e a proposta deverá ser votada na próxima segunda-feira (23). Entretanto, em uma derrota para a gestão municipal, não foram obtidas as assinaturas necessárias para “urgência urgentíssima”, inviabilizando a votação da matéria no mesmo dia.
De acordo com o projeto de lei, estão incluídos na revisão geral anual os servidores efetivos e os que ocupam cargos de provimento em comissão e funções gratificadas da administração direta e indireta, bem como conselheiros tutelares.
Waleska Timoteo, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória (Sindsmuvi), classifica como “vergonha” o reajuste proposto, ainda mais considerando o fracionamento do índice. Mesmo que o percentual alcance o índice inflacionário acumulado de 2025 (4,26%), não recompõe as perdas dos últimos dois anos sem reajustes.
“Isso só mostra que o compromisso do prefeito não é com o povo e com o serviço público, e sim em conseguir ‘likes’ nas redes sociais e votos na eleição. O ideal, pensando inclusive na responsabilidade fiscal do município, seria aplicar de imediato os 10% e ter um diálogo sobre a reestruturação do plano de cargos e salários. Temos profissionais, como os assistentes de Educação Infantil que atuam em sala de aula, que possuem remuneração próxima do salário mínimo. Temos também servidores que estão há mais de dez anos na mesma letra do plano”, comenta.
Está igualmente compreendido na revisão o subsídio dos secretários municipais e de quem ocupar cargo equivalente. Atualmente, um secretário municipal tem remuneração bruta de R$ 16,6 mil. Se o projeto de lei for aprovado como está, o valor deverá subir para R$ 17,5 mil em 2026 e R$ 18,3 mil em 2027.
Dos 100 cargos que o prefeito pretende extinguir, estão incluídos: 53 cargos em provimento em comissão – operacional 3 (PC-OP3), 16 cargos de provimento em comissão – operacional 2 (PC-OP2); 15 cargos de provimento em comissão operacional 1 (PC-OP1), sete cargos de provimento em comissão operacional 4 (PC-OP4); cinco cargos de provimento em comissão – estratégico (PC-E); cinco cargos em provimento em comissão – Tático (PC-T).
O impacto financeiro da proposta é de aproximadamente R$ 45,2 milhões em 2026, de R$ 123,8 milhões em 2027, e de outros R$ 123,8 milhões em 2028. Já a redução de cargos implicará diminuição de R$ 3,6 milhões, de acordo com o projeto.
A apresentação da proposta ocorreu às vésperas do prazo para que Lorenzo Pazolini deixe a prefeitura visando as eleições de outubro deste ano, quando deverá se candidatar a governador.
Debate
Na sessão da Câmara, os vereadores de oposição Ana Paula Rocha (Psol), Karla Coser (PT), Professor Jocelino (PT) e Pedro Trés (PSB) criticaram a iniciativa do prefeito de protocolar o projeto de lei quando a sessão já estava em andamento e tentar garantir a votação em regime de urgência.
A oposição apontou para o risco de haver “jabuticabas” na proposta, ou seja, itens indevidos incluídos no projeto e votados sem o devido esclarecimento, e também defendeu que o índice de 10% seja aplicado já em 2026. Karla Coser pediu aos servidores que ocupavam às galerias para que não “caíssem na mentira” de que os opositores estavam contra o reajuste, sendo que na verdade cobram há meses a devida valorização do funcionalismo.
Já vereadores da base do prefeito, como Armandinho Fontoura (PL), Davi Esmael (Republicanos) Leonardo Monjardim (Novo) e Luiz Emanuel (Republicanos), defenderam que Pazolini estava promovendo valorização do servidor ao mesmo tempo em que mantinha a responsabilidade fiscal, ao promover a extinção de cargos comissionados. Eles acusaram a oposição de agir contra os servidores, e Fontoura chegou a falar em “interesses inconfessáveis”.
O debate também acabou contaminado pela discussão em torno da proposta de adiamento da eleição da Mesa Diretora, defendido pelos vereadores de situação. Em uma das falas mais exaltadas, Camilo Neves (PP), que é aliado do prefeito, mas está contra o adiamento, criticou colegas por “quebrar acordos”. “Pazolini é decente, o problema são os parlamentares que ele colocou”, disse, citando nominalmente Luiz Emanuel – que depois lamentou a “má educação” de “vereadores” e pediu o registro da “agressão” em ata, medida também solicitada por Camilo.
Karla Coser chegou a afirmar que a extinção de cargos comissionados poderia ter a ver com os “últimos acontecimentos” relacionados à polêmica sobre a eleição da Mesa Diretora – tendo em vista notícias vinculando exoneração de comissionados da prefeitura supostamente ligados a vereadores. Parlamentares governistas, como Luiz Emanuel, rebateram dizendo que a oposição estava apenas defendendo “cabide de emprego”.
Líder de governo, Leonardo Monjardim defendeu uma conversa do prefeito com os “21 vereadores”. Armandinho falou em “mal-estar instalado”, mas deixou claro que “não conversa com a esquerda”. Já Aylton Dadalto (Republicanos), que teria sido afetado com exoneração de cargos comissionados ligados a ele, falou em “angústia”, mas que se mantinha convicto das suas posições e afastou qualquer “picuinha”.
