PEC prevê plano de metas para os Executivos em 90 dias de gestão

Tramita no Congresso Nacional, uma Proposta de Emendas Constitucional (PEC) 010/11 para instituir a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do plano de metas pelo Poder Executivo Municipal, Estadual e Federal, com base nas propostas da campanha eleitoral. Depois de mais de dois anos de sua proposição, um grupo de deputado agora pretende levar o projeto à frente e o Congresso se mostra favorável à proposta.



Um dos principais defensores da PEC é o empresário Oded Grajew, fundador do Instituto Ethos e da Abrinq. A ideia é de que a sociedade tenha maior controle sobre os atos dos governantes. Em curto prazo, explica Grajew, o objetivo que os políticos transformem as promessas apresentadas durante a campanha eleitoral em metas, com prazos para colocar em prática.



Grajew chegou a participar das audiências promovidas pela comissão que analisa a PEC para discutir o assunto. O empresário, que coordena a Rede Nossa São Paulo, disse que o mecanismo garantirá maior transparência na aplicação dos gastos dos Executivos.



Pelo projeto, o Executivo terá 90 dias para transformar promessas em metas e prestar contas a cada quatro meses do que foi realizado e das próximas metas para o próximo período. Neste sentido, a sociedade poderá intervir, sugerir e cobrar as promessas de campanha.



Em vários estados, a classe política resolveu não esperar e já existem leis municipais que seguem o mesmo caminho. Mas no Espírito Santo, a impressão é de que os Executivos municipais nadam contra a correnteza. Sem pessoal especializado na área de planejamento, os municípios e até mesmo o Estado deixa de captar recursos oriundos do governo federal por erros nos projetos apresentados.



Neste sentido, pensar em plano de metas para as prefeituras é algo ainda bem distante da realidade regional. Em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado, enviou alerta com os gastos para 66 das 78 prefeituras do Estado.



O problema estava no gasto com a folha de pagamento, maior do que os 54% estabelecidos como teto. Os prefeitos se queixam da arrecadação, mas muito poucos apresentam de forma clara e transparente a aplicação dos recursos e os planejamentos nos períodos.



O projeto evitaria também o tradicional chororô dos novos prefeitos. Na semana passada, o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), já no segundo ano de sua gestão, ainda reclamava de herança de dívidas do governo passado, o petista Helder Salomão (PT).



Sem os recursos do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), os prefeitos tornaram-se mais dependentes do governo do Estado e dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios, mas não se vê investimentos na autonomia das cidades. Com as chuvas do final de 2013, boa parte dos prefeitos esqueceu das promessas de campanha. Eles se concentram desde dezembro do ano passado nos estragos causados pelas chuvas.