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Sexta, 26 Fevereiro 2021

​Pedido para anular reeleição do presidente da Assembleia chega ao STF

erick_musso_ellencampanharo_ales Ellen Campanharo/Ales
Ellen Campanharo/Ales

A reeleição do deputado Erick Musso (Republicanos) para um terceiro mandato na presidência da Assembleia Legislativa, ocorrida em 1º de fevereiro, chega ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Diretório Nacional do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) protocolou nesta segunda-feira (22) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, pedindo a "desconstituição ou determinar a realização imediata de nova eleição, vedada a participação do presidente atual".

No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que reconduziu à presidência o deputado Eduardo Botelho (DEM), ato que se soma à anulação da reeleição do presidente da Assembleia de Roraima. A decisão do ministro reforça a tendência do STF para casos semelhantes, a partir do impedimento da reeleição do então presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcalumbre (DEM-AP).

Nessa segunda-feira, também foi confirmada para a primeira semana de março a reunião da seccional do Espírito Santo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) para analisar pedido do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), formulado também ao seu partido, visando a abertura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

O deputado está baseado em decisão do ministro Alexandre de Moraes, que já havia anulado a recondução de parlamentares, por mais de uma vez, ao mesmo cargo da Mesa Diretora do Poder Legislativo, alegando impedimento de recondução durante a mesma legislatura. As decisões referentes aos estados de Roraima e Mato Grosso poderão ser aplicadas no Espírito Santo ou em outro estado, caso algum partido político acione o STF, o que ocorreu nesta segunda-feira por meio do Pros. O diretório estadual do Psol foi acionado no mesmo sentido, por meio do advogado André Moreira.

Além desse pedido de ADI, existe uma ação popular na Justiça Estadual apresentada por Denise Barbieri Biscotto e o advogado André Moreira, que também acionou o seu partido. O deputado Erick Musso Musso foi reeleito em chapa única por 28 dos 30 deputados,. Votaram contra os deputados Sergio Majeski (PSB) e Iriny Lopes (PT).

A ação do Pros protocolada nesta segunda-feira, assinada pelo presidente da Executiva Nacional, Eurípedes Gomes de Macedo Junior, contesta a reeleição em oito estados e pede liminar até julgamento do caso no plenário do STF, para "conferir interpretação conforme à Constituição aos artigos 58, § 5º, I e II, e § 9º, da Constituição do Estado do Espírito Santo, e 8º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, estabelecendo-se que a vedação constitucional à reeleição ou recondução à Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente se aplica nas eleições que ocorram na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes e que seja afastada qualquer interpretação que busque ampliar o alcance dos dispositivos questionados".

Na justificativa, o pedido de ADI relata que na Assembleia do Espírito Santo vem sendo adotada a prática inconstitucional de subsequentes reconduções do mesmo parlamentar à Presidência. "O deputado estadual Erick Musso foi reconduzido à cadeira de presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo para o mandato de 2021-2023, pela terceira vez consecutiva". 

E destaca que essa situação contraria decisão do STF no julgamento da ADI n.º 6524, oportunidade em que o Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente o "pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade para: 1) dar interpretação conforme à Constituição Federal ao artigo 59 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) e ao artigo 5º, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assentando a impossibilidade de recondução dos presidentes das Casas Legislativas para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura".

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Comentários: 1

GABRIEL em Quarta, 24 Fevereiro 2021 07:32

A casa caiu... é o prenúncio do fim de uma era péssima já previamente anunciada. Que venham as novas eleições contra aquela perpetuação sem precedentes.

A casa caiu... é o prenúncio do fim de uma era péssima já previamente anunciada. Que venham as novas eleições contra aquela perpetuação sem precedentes.
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Sexta, 26 Fevereiro 2021

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