Jack Rocha e Helder Salomão destoaram da bancada estadual na Câmara dos Deputados
Como esperado, os deputados federais Jack Rocha e Helder Salomão, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), foram os únicos da bancada capixaba da Câmara dos Deputados que votaram contra o PL da Dosimetria, o projeto de lei que prevê redução de pena dos condenados pela tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em votação realizada na madrugada dessa quarta-feira (10), registraram voto sim os deputados capixabas Amaro Neto (Republicanos), Gilvan da Federal (PL), Evair de Melo (PP), Messias Donato (Republicanos), Da Vitória (PP), Gilson Daniel e Dr. Victor Linhalis (ambos do Podemos). Paulo Folleto (PSB), por sua vez, não votou.
O posicionamento da bancada repetiu o da votação do requerimento de urgência do PL da Anastia, em setembro, com dois contrários, sete favoráveis e a ausência de voto de Folleto. Entretanto, o placar geral da Câmara dos Deputados foi um pouco mais apertado dessa vez: 291 votos sim e 148 não. No caso do requerimento de urgência, foram 311 votos a favor, 163 contra e sete abstenções.
O escopo do Projeto de Lei 2.162/23 também mudou bastante. O que se votou na madrugada foi um substitutivo elaborado pelo relator, o deputado Paulino da Força (SDD-SP), para a proposta original, de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que previa anistia geral a todos que participaram ou apoiaram “manifestações com motivação política e/ou eleitoral (…) entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei”.
No substitutivo, foi estabelecido que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão a aplicação da pena mais grave, em vez da soma de ambas as penas. Além disso, o réu primário vai obter progressão de pena se cumprir 16% dela em regime fechado, desde que sem violência ou grave ameaça – sem a mudança, a progressão ocorreria com 25%.
Atualmente, os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático são tipificados com a característica de “violência ou grave ameaça”, ou seja, o projeto cria um mecanismo para burlar o Código Penal. No caso de reincidentes, o índice de cumprimento de regime fechado muda de 30% para 20%. No caso dos crimes contra a vida e patrimônio, o percentual continuará a ser de 25% para réu primário e 30% para reincidentes.
Outro ponto do projeto é que a realização de estudo ou trabalho para reduzir a pena, permitido atualmente no regime fechado, possa valer também no caso de prisão domiciliar. Além disso, nos casos de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado no contexto de multidão, como foram os atos de 8 de janeiro de 2023, a proposta prevê que pena seja reduzida de 1/3 a 2/3, desde que o agente não tenha financiado o ato ou exercido papel de liderança.
Caso o projeto seja sancionado, existe a previsão de que Jair Bolsonaro cumpra apenas dois anos e quatro meses em regime fechado em vez dos sete anos e oito meses pelo cálculo atual. Em comemoração pelo resultado da votação, Gilvan da Federal afirmou nas redes sociais que o PL da Dosimetria foi um “primeiro passo”, mas que a extrema direita não vai desistir da “anistia ampla, geral e irrestrita”.
O projeto de lei demorou além do esperado para ser votado justamente pela falta de acordo com os bolsonaristas, que não aceitam a troca da anistia por redução de pena. Outro ponto que impactou a proposta foi a repercussão negativa com a opinião pública, amplificada pelo fato de o requerimento de urgência ter sido votado um dia depois da aprovação da chamada “PEC da Blindagem”, que acabou derrotada no Senado Federal.
O PL da Dosimetria agora segue para o Senado Federal, e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu colocar a proposta em votação ainda em 2025.
