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Segunda, 21 Junho 2021

Piso salarial dos agentes de Saúde e Endemias é aprovado na Câmara

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A Câmara de Vitória aprovou, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei nº 94/2021, que concede o reajuste do piso salarial para os agentes comunitários de Saúde e de Combate a Endemias. A categoria passará a receber os salários estabelecidos na legislação federal (nº 13.708, de 2018), fixados em R$ 1.550,00, além dos valores retroativos desde o dia 1º de janeiro.

Após passar pelas comissões de Justiça, Finanças e Saúde, o projeto seguiu para apreciação do plenário, tendo sido aprovado com 14 dos 15 votos da Casa. O presidente da Câmara, Davi Esmael (PSD), não vota. Representantes sindicais e profissionais da área também estavam presentes na Câmara.

Durante a sessão, os vereadores mencionaram o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado (Sindsaúde-ES), Davi Esmael e o presidente da comissão de Saúde, André Brandino (PSC), que conduziram a discussão com o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos).

Também destacaram a importância do papel desempenhado pela categoria. "Aqui na cidade de Vitória, vocês têm feito toda a diferença. A diferença porque têm lutado por uma saúde. A diferença porque têm lutado por uma cidade. A diferença porque têm lutado pelas nossas crianças", declarou Esmael.

De acordo com a legislação federal, o piso dos agentes de Saúde e Endemias deveria ter sido fixado em R$ 1.550,00 desde o dia 1º de janeiro deste ano, mas o valor ainda não tinha sido corrigido em Vitória. A vereadora Karla Coser (PT) ressaltou que, apesar do atraso, a votação era urgente, principalmente considerando o trabalho desenvolvido pelos profissionais.

"Muitas vezes, é por meio dos agentes de Saúde que as violências domésticas e familiares contra mulheres e violências contra crianças são identificadas. Os agentes comunitários de Saúde são responsáveis pelo elo entre a comunidade e a equipe de saúde", enfatizou.

Segundo o vereador André Brandino (PSC) o Executivo Municipal justificou que precisava de "segurança jurídica e respaldo" para dar andamento à discussão. "Começamos a destrinchar essa conversa e chegamos ao entendimento junto à Procuradoria, à Fazenda, à Secretaria de Saúde e ao prefeito. Hoje conseguimos atingir o objetivo", declarou.

A vereadora Camila Valadão (Psol) ressaltou que a conquista foi resultado da organização coletiva da categoria. "Vocês não se contentaram com a negativa do prefeito anterior. Vocês não se contentaram com a justificativa de que não teria orçamento para garantir direitos aos trabalhadores da nossa cidade. Vocês não se contentaram quando disseram que um projeto de lei aprovado, portanto garantia, não deveria ser aplicado em Vitória", destacou.

Os parlamentares também ressaltaram a importância do trabalho dos agentes durante a pandemia do coronavírus. "Essa categoria, que se faz presente aqui, não parou em nenhum momento durante a pandemia. Trabalharam dia e noite, colocando as suas vidas em risco sem vacina. Então vocês estão de parabéns. Nada mais justo que valorizar o trabalhador, que entra em becos, em vielas, e conhece praticamente todo o território da Capital", apontou Anderson Goggi (PTB).

Luta dos agentes

A vereadora Karla Coser também fez um resgate histórico da luta dos agentes em Vitória, desde quando o atendimento no município funcionava por meio do convênio com a Cáritas Arquidiocesana de Vitória.

A parlamentar lembrou que, em 2006, a Emenda Constitucional 51 e a Lei nº 11.350, regulamentaram as atividades dos agentes, autorizando os gestores locais a admitir agentes comunitários de Saúde e endemias por meio de processos seletivos públicos.

Em 2018, a Lei Federal Nº 13.708 estabeleceu que os reajustes do piso salarial fossem feitos de forma escalonada, sendo R$ 1.250,00 em janeiro de 2019, R$ 1.400,00 em janeiro de 2020, e R$ 1.550,00 em janeiro de 2021. No entanto, muitas prefeituras não cumpriram a medida, exigindo a judicialização pelo Sindsaúde, inclusive em Vitória.

Na última semana, os quinze vereadores da Capital chegaram a assinar uma indicação solicitando a aplicação correta dos valores para a categoria.

Após aprovação na Câmara, o projeto seguiu para sanção do prefeito Lorenzo Pazolini.

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