Projeto de desapropriação de imóveis também rendeu embates durante sessão
A Polícia Militar (PM) foi chamada para intervir em um protesto convocado para acontecer na tarde desta segunda-feira (18) durante a sessão ordinária da Câmara da Serra. A manifestação teve como motivação o pedido judicial de afastamento de quatro vereadores – Saulinho da Academia e Teilton Valim, ambos do PDT, Cleber Serrinha (MDB) e Wellington Alemão (Rede) – devido a denúncias de corrupção.
Durante a sessão, que começou às 16h, um dos vereadores, Cabo Rodrigues (MDB), informou que “chamaria a segurança para dar um apoio” no espaço da galeria, mas não era possível ver o que ocorria no local por meio da transmissão online. Naquele momento, estava em votação um projeto de lei polêmico sobre desapropriação de imóveis ocupados por população de baixa renda.
Um vídeo compartilhado em aplicativo de mensagem mostra um bate-boca ocorrendo na galeria. Segundo informações de uma fonte que estava no local, assessores do presidente da Câmara, Saulinho da Academia (PDT), pediram para os manifestantes se retirarem. Um outro vídeo registra manifestantes soltando fogos em frente à Câmara.
Há também imagens de um homem de camisa vermelha conversando com policiais militares. Século Diário solicitou informações à PM, mas, até o fechamento desta matéria, a resposta era de que a ocorrência ainda estava em andamento.
Vereadores também comentaram o assunto na tribuna. Agente Dias (Republicanos), que é de oposição à gestão do prefeito Weverson Meireles (PDT), manifestou preocupação com o impacto da situação na imagem da Câmara, mas buscou se afastar de julgamentos em relação aos colegas e defendeu que “a maioria dos vereadores dessa Casa são homens e mulheres honrados”. Outro oposicionista, Pastor Dinho Souza, procurou não se “precipitar”, mas afirmou que “se a Justiça decidir afastá-los [os quatro acusados], lamento muito, não posso negligenciar os meus princípios”.
Outros parlamentares defenderam os colegas acusados. Antonio C&A (Republicanos) argumentou que “o dono da verdade é o Senhor”, e Rafael Estrela do Mar (PSDB) assegurou que os quatro parlamentares acusados têm “todo o seu apoio”.
Já Professor Renato Ribeiro (PDT) falou em “linchamento público”, e condenou supostos “movimentos às escondidas” de colegas relacionados à Presidência da Câmara, se aproveitando da fragilidade atual de Saulinho da Academia. Stefano Andrade (PV), por sua vez, comentou que também já passou por um processo jurídico do qual foi inocentado, e argumentou que o “momento turbulento no Legislativo da Serra não faz bem para o município da Serra, mas interessa a alguns”.
Denúncia
O Ministério Público do Estado (MPES) ingressou com uma ação pedindo o afastamento dos vereadores. O processo afeta diretamente a base parlamentar de Weverson Meirelles e causa prejuízos à imagem de duas figuras do Partido Democrática Trabalhista que eram cotadas como candidatos a deputado estadual nas eleições de 2026.
Segundo a denúncia, os vereadores teriam negociado propina para a inclusão de emendas no Projeto de Lei nº 69/2024, que “institui a Política Pública de Regularização de imóveis urbanos de propriedade do Município da Serra dados em aforamento, em enfiteuse ou em emprazamento e dá outras providências”.
A denúncia cita que a proposta era considerada “projeto do prefeito” ou “projeto do Moreira” – em referência a Luiz Carlos Moreira (MDB), ex-vereador e ex-presidente da Câmara, também denunciado. A iniciativa envolvia vários interesses, mas não é citado quem teria oferecido a vantagem.
Em uma reunião que teve o áudio gravado, os quatro vereadores trataram do assunto. “Negócio é o seguinte. Aqui a galera sabe que você anda devagar, mas sempre anda na frente. (Risos) Ninguém é bobo. Você chegou com uma emendazinha aí e a gente tá sabendo o seguinte, e esse mesmo cara que você conversou, que iria dar uma situação para a galera aí, o cara recuou e você meteu uma emenda. Aí a gente quer saber o que que tem nessa emenda aí pros vereador votar não ter problema, mas é o miguel ai cair pra todo mundo”, disse Cleber para Wellington na ocasião, segundo transcrição do MPES.
Inicialmente, a vantagem oferecida seria de R$ 100 mil, mas depois houve uma proposta de troca para um terreno de 6 mil metros quadrados, que não foi bem recebida pelos participantes. Também há áudios sobre vantagens indevidas a respeito da votação do Plano Diretor Municipal (PDM) em outra ocasião. Outros citados nas descrições são William Miranda (União), vice-presidente da Câmara – não denunciado – e um homem nomeado apenas como Isaac. Segundo o MPES, os envolvidos nos áudios confirmaram que as vozes eram mesmo deles.
Wellington Alemão e a Mesa Diretora fizeram duas emendas ao projeto de lei, e o projeto foi aprovado com 19 votos favoráveis e três contrários, em maio de 2024. Entretanto, o então prefeito, Sérgio Vidigal (PDT), vetou as duas emendas, e o veto foi mantido após votação na Câmara. Dessa vez, Saulinho e Teilton não votaram, enquanto Alemão e Cleber estavam ausentes, de acordo com o boletim de votação da Câmara.
Em decisão judicial desta segunda-feira (18), o juiz Gustavo Grillo Ferreira pediu para que o Ministério Público se manifestasse, em até cinco dias, sobre a possibilidade de celebração de Acordo de Não Persecução Penal.
Projeto de desapropriação
Durante a sessão desta segunda-feira (18), foi aprovado o projeto de lei 886/2025, de autoria da gestão de Weverson Meirelles, visando a desapropriação de imóveis ocupados por população de baixa renda para viabilizar a intervenção número 31 da construção do Contorno de São Domingos.
As medidas compensatórias previstas para as famílias desapropriadas incluem: realocação para outra unidade habitacional; indenização das benfeitorias existentes no imóvel; e compensação financeira, no valor médio de imóveis de mesma dimensão e características na localidade, até o limite de R$ 80 mil – caso o valor de indenização pelas benfeitorias não seja suficiente e para garantir o restabelecimento da família em outra moradia digna.
A proposta recebeu 19 votos favoráveis. Apenas Agente Dias e Pastor Dinho Souza votaram contra, argumentando que o valor de indenização era baixo e a população afetada não estava sendo corretamente informada das medidas. Henrique Lima (Podemos) não estava presente, e Saulinho da Academia se absteve por ser o presidente da Casa.
Apesar de a confusão na galeria ter começado durante a votação desse projeto, fontes que acompanharam a sessão informaram que o assunto não estava na pauta dos manifestantes.
