Geradora de um buraco anual de mais de R$ 6 bilhões nos cofres públicos do Estado, a política de incentivos fiscais ganhou espaço reduzido nesses 37 dias da propaganda política, completados nesta quarta-feira (26), a oito dias de 4 de outubro, data final de encerramento da campanha eleitoral.
O conjunto de incentivos e a sonegação fiscais representam valores equivalentes a cerca de 35% do orçamento do Estado, que este ano é de R$ 16,8 bilhões. A retirada desses recursos representa corte de investimentos em áreas essenciais da sociedade, como saúde, segurança e educação.
Dos seis candidatos ao governo do Estado, o que se detém mais detalhadamente em abordar o tema é André Moreira, que concorre pelo Psol. Ele tem levantado o debate sobre o assunto e denunciado prejuízos causados pela concessão indiscriminada de incentivos.
Nesta terça-feira (25), ele reuniu o economista Guilherme Henrique Pereira e o diretor do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização TAF do Estado (Sindifiscal-ES), Rogério Zanon Silveira, para aprofundar essa discussão e ampliar o embasamento técnico de suas propostas.
A sonegação fiscal alcança a cifra de R$ 1,1 bilhão por ano, com tendência a aumentar. Esse quadro é resultante da estrutura do setor de fiscalização, que reclama da redução do quadro de servidores entre os principais fatores que impedem a manutenção de um serviço eficiente junto às 80 mil empresas existentes no Estado.
O economista Guilherme Henrique Pereira defende alterações no sistema de incentivos, destacando a substituição da renúncia fiscal por outro tipo de política. Da forma como é praticada, “o resultado fica com a empresas privadas, com aumento da margem de lucro, sem benefício para a sociedade”, analisa.
Para André Moreira, não há justificativa para a abertura generalizada de incentivos fiscais, mesmo ponto de vista de Guilherme Henrique Pereira e Rogério Zanon Silveira.
A política de incentivos fiscais do governo Paulo Hartung, mantida em uma espécie de caixa-preta, foi um dos temas da sabatina promovida pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos no Espírito Santo (SindiPúblicos-ES), no dia 12 deste mês.
O tema foi levantado pelo representante do Sindifiscal-ES, Rogério Zanon Silveira, que denunciou uma sonegação elevada, de mais de R$ 5 bilhões, decorrente da falta de estrutura de combate às fraudes.
A política de incentivos fiscais da atual gestão é motivo de críticas, exatamente por favorecer o empresariado, e pela falta de transparência. Em agosto passado, o governador Paulo Hartung conseguiu aprovar na Assembleia Legislativa projeto que sacramenta as renúncias fiscais concedidas por sua gestão e a do antecessor, Renato Casagrande (PSB), candidato ao governo na disputa deste ano.
