Agora, o cidadão fica com os seguintes questionamentos: o que esperar dos próximos três anos da gestão de Hartung? Quais as reais intenções do governador? As primeiras ações do peemedebista – antes mesmo de tomar posse – dão o indicativo do avanço do “Estado mínimo”. Conceitualmente, a ideia central deste tipo de modelo de gestão é de descolar as atribuições do Estado perante a economia e a sociedade. Desta forma, caberia ao Estado garantir apenas os serviços mínimos, abrindo mão de qualquer forma de atuação econômica direta.
Um dos exemplos clássicos da doutrina econômica é a inexistência de empresas estatais. No “Estado mínimo” de Hartung, isso também acontece. No ano passado, o governo capixaba preparou a venda de 49% do capital social da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan). Apesar da negativa dos integrantes do governo, a venda de fatia da Cesan é apontada como uma manobra para privatizar a empresa pública. Vale lembrar que, durante a primeira “era Hartung“, circulou em diferentes momentos a notícia da venda do Banestes, que sempre esbarrou no fato de o banco ser considerado um “patrimônio dos capixabas”.
Entretanto, o modelo de gestão avançou sobre as ações do Estado nas áreas essenciais, o que desafia até mesmo o conceito do Estado mínimo. Na área da segurança pública, Hartung sempre resistiu à recomposição do efetivo da Polícia Militar, tanto que o número de militares nos anos de gestão do peemedebista chegou a ser inferior aos patamares de vinte anos atrás. No sistema prisional, Hartung terceirizou a gestão de presídios, que virou alvo de indícios de irregularidades nos contratos com empresas voltadas para este fim. A Operação Pixote, deflagrada em agosto de 2012, expôs a corrupção existente neste tipo de terceirização, que desonerou o Estado da gestão administrativa das unidades.
Na área de saúde, o governo Hartung foi pioneiro no ano de 2009 ao formalizar o primeiro contrato de gestão com uma Organização Social de Saúde (OSS) no Hospital Central, o antigo hospital São José. Pelo modelo, a entidade ficava responsável por toda parte operacional, isto é, a contratação de pessoal, manutenção da unidade, além de aquisição de materiais e insumos. O Estado ficava apenas com o “ônus” de definir quais os pacientes serão atendidos, já que atendimento é a portas fechadas, regulado por uma central de vagas. Desta forma, o poder público fica com a pior parte, enquanto a iniciativa privada mantém “hospitais modelos”, nos quais a demanda é controlada.
Esse deve ser o mesmo destino do principal produto de marketing deste terceiro mandato de Hartung, o programa Escola Viva. O programa é tocado por uma organização social (Instituto de Corresponsabilidade Educacional – ICE), patrocinada por uma ONG empresarial (Espírito Santo em Ação). Além da expansão do modelo de escolas em tempo integral, o governo Hartung vem promovendo o enxugamento da rede com a redução de turmas e até o fechamento de escolas estaduais.
A ideia seria entregar à iniciativa privada uma rede de ensino em condições de atender seus interesses para que a gestão das escolas seja feita sob a ótica empresarial, preparando mão de obra exclusivamente para o mercado, deixando de lado a formação humanística e cidadã, que deveria ser papel da escola.
Tanto que o governo estadual já anunciou que deve ampliar o número de Parcerias Público-Privado (PPPs). Apesar de ter sido criado na primeira gestão de Hartung, o programa de PPPs só saiu do papel na gestão seguinte. Um dos primeiros projetos do Estado foi construção da unidade do Faça Fácil (espécie de central de atendimento ao cidadão) em Cariacica e a implantação de redes de saneamento básico e esgoto do município da Serra. O alvo da vez é a terceirização do saneamento em Vila Velha, um dos principais do Estado e que faz parte do Planejamento Estratégico da atual gestão.
