Uma portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União traz um artigo que poderia ser impensável nos dias atuais: a volta da votação manual nas eleições de 2016. Isso mesmo, os eleitores voltariam a assinalar com um xis o candidato a prefeito de sua escolha e a escrever o nome do vereador preferido na cédula eleitoral. O motivo do retrocesso seria a falta de dinheiro para realizar as votações digitais, presentes na vida do eleitor brasileiro desde 2000.
A portaria do “retrocesso” é assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski; o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli; a vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, no Exercício da Presidência, Laurita Vaz.
Também assinam a portaria o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Antônio José de Barros Levenhagen; o presidente do Superior Tribunal Militar William de Oliveira Barros e o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Getúlio de Moraes Oliveira.
A portaria aponta ainda a indisponibilidade para empenho e movimentação financeira de R$ 53.2 milhões do Supremo Tribunal Federal; R$ 73,2 milhões do Superior Tribunal de Justiça; R$ 555 milhões Justiça Federal; R$ 14,8 milhões da Justiça Militar da União; R$ 428 milhões da Justiça Eleitoral; R$ 423,3 milhões da Justiça do Trabalho; R$ 63 milhões da Justiça do DF e Territórios.
Em nota, o TSE afirma que o total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. “Esse bloqueio no orçamento, compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00”, diz a nota.
Ainda, segundo a nota, “a demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016”.
A portaria causou muitas leituras nos meios políticos. A primeira é de que haveria uma pressão sobre o governo federal, já que o Poder Judiciário teve cortes em seu orçamento e o veto ao reajuste dos servidores. Outra hipótese está ligada à derrubada do veto ao voto impresso, o que exporia, pela primeira vez, o sistema da urna eletrônica. O equipamento é utilizado em todo o País desde 2000 e é defendido pela Justiça Eleitoral como a forma mais segura de votação.
