Contrário à proposta, Fabiano Contarato afirma que voto favorável na CCJ foi “engano”
O Senado Federal aprovou, na noite dessa quarta-feira (17), o chamado PL da Dosimetria, que prevê a redução das penas dos condenados pelos atos que resultaram na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), Jacques Wagner (BA), articulou um acordo nos bastidores que viabilizou a votação do projeto, tendo sido criticado publicamente pela própria ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-RS).
A “bateção de cabeças” entre os petistas reverbera no posicionamento do senador capixaba Fabiano Contarato. Ele foi contrário à aprovação da redução de pena dos golpistas quando a matéria foi levada ao plenário. Entretanto, horas antes, acabou votando a favor do parecer do relator do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Esperidião Amim (PP-SC).
“Hoje na CCJ, lutei para que o projeto fosse derrubado ou que a discussão fosse, pelo menos, adiada. No entanto, por engano, no momento da votação, registrei no aplicativo do Senado um voto diferente à minha convicção e já procurei a Presidência da CCJ para retificar no painel. No Plenário, meu voto será contra”, justificou-se nas redes sociais.
De fato, Fabiano Contarato se posicionou contra a redução de pena para os golpistas em diversas ocasiões antes da votação dessa quarta-feira. Entretanto, à luz das notícias sobre o acordo de bastidores, o capixaba não passou imune a críticas. Eleitores comentaram na postagem do senador levantando dúvidas sobre a justificativa apresentada, além de outros que o criticaram por cometer um erro básico em um assunto tão importante. Houve também quem o desculpasse pelo engano.
Nas últimas semanas, integrantes da própria CCJ indicaram que o PL da Dosimetria não seria aprovado, tendo em vista que abria brechas para a redução de pena para outros crimes, como corrupção e importunação sexual. Entretanto, acabou sendo aprovada uma emenda de redação do senador Sérgio Moro (União-PR), delimitando os benefícios da proposta para os golpistas de 8 de janeiro.
Ainda assim, havia a possibilidade de senadores governistas pedirem vista, adiando a votação para 2026. Foi então que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse publicamente que o líder do Governo concordava em deixar que o PL da Dosimetria fosse votado, para que, em troca, a oposição também permitisse a votação de um projeto de lei para elevar o imposto para bets e fintechs, aumentando a arrecadação do governo.
Nas redes sociais, Jacques Wagner afirmou que fez o acordo sem consulta ao Planalto, e considerou que a aprovação da Dosimetria era questão de tempo. Entretanto, ressaltou que o acordo se resumiu ao procedimento, e o PT permanece contra a redução de pena dos golpistas. Já a Gleisi Hoffmann afirmou que o presidente Lula vai vetar a matéria.
O PL da Dosimetria foi aprovado por 48 votos a favor e 25 contrários. Entre os favoráveis estavam os senadores capixabas Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Podemos).
O projeto
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo do Projeto de Lei 2.162/23. Dentre os capixabas, apenas os deputados petistas Jack Rocha e Helder Salomão votaram contra. O relator, o deputado Paulino da Força (SDD-SP), modificou bastante a proposta original, de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), que previa anistia geral a todos que participaram ou apoiaram “manifestações com motivação política e/ou eleitoral (…) entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta lei”.
No substitutivo, foi estabelecido que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão a aplicação da pena mais grave, em vez da soma de ambas as penas. Além disso, o réu primário vai obter progressão de pena se cumprir 16% dela em regime fechado, desde que sem violência ou grave ameaça – sem a mudança, a progressão ocorreria com 25%.
Atualmente, os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático são tipificados com a característica de “violência ou grave ameaça”, ou seja, o projeto cria um mecanismo para burlar o Código Penal. No caso de reincidentes, o índice de cumprimento de regime fechado muda de 30% para 20%. No caso dos crimes contra a vida e patrimônio, o percentual continuará a ser de 25% para réu primário e 30% para reincidentes.
Outro ponto do projeto é que a realização de estudo ou trabalho para reduzir a pena, permitido atualmente no regime fechado, possa valer também no caso de prisão domiciliar. Além disso, nos casos de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de Estado no contexto de multidão, como foram os atos de 8 de janeiro de 2023, a proposta prevê que pena seja reduzida de 1/3 a 2/3, desde que o agente não tenha financiado o ato ou exercido papel de liderança.
Caso o projeto seja sancionado, existe a previsão de que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra apenas dois anos e quatro meses em regime fechado em vez dos sete anos e oito meses pelo cálculo atual.
