Prefeita de Presidente Kennedy ganha carta branca para mexer no orçamento

Mesmo alegando pouca experiência administrativa, a nova prefeita de Presidente Kennedy (litoral sul do Estado), Amanda Quinta Rangel (PTB), vem demonstrando bastante habilidade em seus primeiros atos. A sobrinha do ex-prefeito cassado do município, Reginaldo Quinta (PTB) - apontado como seu principal conselheiro político –, emplacou seu primeiro projeto de lei, garantindo a liberdade para alterar o destino, por decreto, de até 70% do atual orçamento e de 100% em receitas adicionais e superávit de exercícios anteriores.

O Projeto de Lei nº 001/2013 foi encaminhado para votação na sessão do último dia 7, antes do carnaval. A aprovação da matéria foi a segunda vitória da nova prefeita, que enfrenta uma ação de investigação na Justiça Eleitoral, entre os novos vereadores. Além da eleição da Mesa Diretora, a flexibilização do orçamento pode ser apontado como a cereja do bolo de Amanda, que ocupa um cargo de expressão pela primeira vez.



A ex-secretária de Cultura na gestão do tio acabou sendo alçada ao cargo, justamente por não figurar entre os principais agentes políticos envolvidos em casos de corrupção no município. Amanda foi escolhida às vésperas para substituir o ex-prefeito, que havia deixado a prisão há poucos dias antes do início do processo eleitoral, sob acusação de chefiar a quadrilha que atuava no município, revelada na Operação Lee Oswald.



Apesar da pouca experiência, os meios políticos apontam que a nova prefeita está sendo assessorada de perto pelo tio. Essa desconfiança se torna mais clara nas primeiras movimentações da petebista. A apresentação de projetos semelhantes não chega a ser novidade em novas administrações, já que o texto do orçamento havia sido enviado pelo antecessor, o ex-interventor estadual em Kennedy, o promotor aposentado Lourival Lima do Nascimento.



Entretanto, as semelhanças entre as prefeituras param por aí. Enquanto normalmente as margens de “flexibilidade” para alterações giram entre 30% e até 50% do orçamento – em raríssimos casos -, a nova prefeita de Presidente Kennedy emplacou o limite de até 70% de mudanças no orçamento sem passar pelo crivo do Legislativo, onde detém uma maioria tranquila, e até 100% no caso de recursos do chamado Excesso de Arrecadação e do superávit orçamentário de 2012.



Chama a atenção que os recursos, sobretudo do superávit, devem abrir um vasto campo para gastos. A tônica da gestão interina foi a austeridade financeira, deixando uma vultuosa poupança nos cofres da prefeitura. Essa margem de alteração joga luzes sobre a atuação de Amanda, uma vez que o orçamento anterior havia passado pelo crivo do ex-interventor, nome de confiança do Ministério Público Estadual (MPES) e do governador Renato Casagrande.



Resta a dúvida se a sucessora de Reginaldo Quinta vai seguir os desejos do tio. Em entrevistas à imprensa – e até mesmo a este Século Diário – o ex-prefeito cassado deixava clara a intenção de zerar os cofres da prefeitura com obras. Somente no ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) impediu gastos na ordem de R$ 300 milhões no município. No entanto, o bastão está agora nas mãos de Amanda.