Luciano Pimenta ordenou construção de ponte, mesmo sem autorização do órgão
Em dezembro de 2024, o prefeito reeleito de Afonso Cláudio (região serrana), Luciano Pimenta (PP), foi denunciado por suposto abuso de poder pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Entre as irregularidades, o MPE aponta que Pimenta ordenou a construção de uma ponte na localidade de Serra Pelada sobre Área de Preservação Permanente (APP), sem autorização do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) – o que é necessário, por se tratar de via federal.
Mesmo assim, Luciano não demonstra arrependimento. Em discurso na Câmara de Vereadores nessa quinta-feira (10), ele classificou a ordem para a construção da ponte como uma decisão de “coragem”. E ainda lançou um desafio ao Dnit: se o órgão não avançar na pavimentação de outra estrada, a gestão municipal vai novamente tomar a frente.
Na ocasião, o prefeito de Afonso Cláudio fazia um discurso sobre diversos investimentos no município. Apesar de não ter sido obrigado a prestar contas, o próprio Luciano pediu para falar no momento da tribuna popular. Pessoas que acompanham a política local afirmam que ele tem o costume de discursar na Câmara espontaneamente.
Durante o discurso, Luciano Pimenta afirmou que a comunidade esperava pela construção da ponte há 20 anos, tendo vivenciado casos de mortes e acidentes por causa das más condições na via. “Nós tivemos a coragem de fazer alguma coisa e fizemos. E aí o Dnit, que estava negligenciando a situação por décadas, teve que ir lá fazer a ponte, porque nós mostramos que se o Dnit não tem capacidade, a gente tem”, relatou.
O prefeito prosseguiu: “Eu vou fazer um desafio em público aqui ‘pro’ Dnit ‘pra’ asfaltar aquele trecho de Afonso Cláudio até Itarana. Caso contrário, nós vamos começar a mexer naquela estrada e vamos dar melhoria ‘pro’ povo de Serra Pelada também. Ou seja: Dnit, faça o seu papel. Se você não fizer, nós estamos aqui ‘pra’ fazer e botar pressão. Porque os órgãos federais têm condição”.
De acordo com o MPE, a obra da ponte foi custeada com recursos públicos e amplamente divulgada em redes sociais, atribuindo méritos ao prefeito e favorecendo o candidato a vereador apoiado por ele, Paulim Damm (suplente do MDB), que residia no distrito onde a ponte foi construída. A secretária de Meio Ambiente, Valéria Hollunder Klippel, esposa do prefeito, também é citada por conta do licenciamento ambiental da obra.
Paralelamente, o próprio Dnit encaminhou uma denúncia sobre o caso ao Ministério Público Federal (MPF), que depois declinou a competência e o processo passou a tramitar na Justiça Eleitoral estadual. Segundo o órgão, durante uma reunião com Luciano Pimenta e o deputado estadual Dary Pagung (PSB), realizada em 26 de agosto de 2024, o prefeito teria mostrado contrariedade com o cronograma de execução da ponte apresentado, tendo em vista “seus interesses eleitorais”.
O Dnit relatou que recebeu com surpresa a notícia de que o prefeito construiu uma ponte provisória no local no fim de semana seguinte, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, inclusive destruindo as fundações da nova ponte que já haviam sido feitas pela empresa contratada pelo órgão. “(…) tal flagrante e conduta repreensível do senhor prefeito não podem passar despercebidas diante dos danos causados aos cofres públicos, ao Dnit e ao meio ambiente”, diz a manifestação da entidade do dia 17 de setembro do ano passado.
No último dia 15 de janeiro, o MPE anexou um novo ofício do Dnit, informando que a ponte provisória construída pelo prefeito de Afonso Cláudio acabou destruída em dezembro, por conta das fortes chuvas, enquanto uma outra ponte executada pelo Dnit permaneceu de pé. O órgão classificou a ação da prefeitura como “decisão precipitada e inconsequente”.
A última decisão do processo é do dia 16 de maio. O juiz eleitoral Izaqueu Lourenço da Silva Júnior, de Afonso Cláudio, negou o pedido da defesa para a produção de provas testemunhais, por entender que o procedimento acrescentaria apenas “opiniões subjetivas” sobre o caso.
“O extenso acervo documental já produzido nos autos – incluindo estudos técnicos, documentos administrativos, registros fotográficos e de vídeos, prints de redes sociais e publicações – é suficiente para a formação da convicção do juízo sobre a ocorrência ou não dos ilícitos eleitorais alegados. A análise desses documentos permite verificar se houve abuso de poder político/econômico e uso indevido dos meios de comunicação, tornando prescindível a produção da prova testemunhal”, escreveu o magistrado.
Outras acusações e polêmicas
Além desse processo, o Podemos, partido de Márcio CDA, principal adversário de Luciano Pimenta nas eleições de 2024, também ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito reeleito e seu vice, Stewand Schultz (PP). Pimenta venceu por apenas 104 votos de diferença em relação a Márcio. O partido elenca uma série de supostas irregularidades que configurariam abuso de poder, como contratação de shows e uso excessivo da máquina pública no período eleitoral.
Outra polêmica do prefeito diz respeito a um suposto atentado a tiros que ele teria sofrido em outubro do ano passado. Em janeiro deste ano, o Ministério Público do Estado (MPES) decidiu pelo arquivamento do inquérito policial que apurava o caso. De acordo com o MPES, “elementos colhidos durante as investigações apontam para a inexistência do crime narrado”.
No último dia 25 de junho, Luciano Pimenta teve que ir até a delegacia após uma discussão com o ex-vereador Josimar Neves da Silva, o Tilim. Josimar declarou que foi até a prefeitura cobrar o fechamento de uma via pública para a realização de um evento com empresários e empreendedores. Já a prefeitura afirmou, em nota, que chamou a polícia após “um cidadão” entrar na sede da administração e proferir “ofensas e agressões verbais”.
