A prefeitura de Linhares enviou ofício à Câmara de Linhares, nesta segunda-feira (30), solicitando a devolução do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a delegação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário no Município de Linhares (SAAE).
O ofício foi encaminhado à Procuradoria do Legislativo na sessão dessa segunda-feira (30), protocolado nesta terça-feira (31), e, em seguida, devolvido ao Executivo, conforme solicitação, disse o presidente da Câmara, vereador Miltinho Colega (PSC).
Há muita polêmica no município envolvendo a privatização do SAAE pela prefeitura de Linhares. Criada julho de 1957 e reestruturada em de dezembro de 1966, a autarquia tem independência financeira para atuar. A prefeitura enviou o projeto de privatização à Câmara, alegando que municipalidade não teria condições de manter o serviço.
Mas este não foi o entendimento do Ministério Público, que recentemente moveu uma ação recomendatória indicando a suspensão da tramitação do projeto na Câmara. A Promotoria de Linhares entendeu que os reajustes que superam os 80% na tarifa de água e esgoto entre 2012 e 2015 são suficientes para garantir a saúde financeira da autarquia.
Depois da recomendação do Ministério Público e a realização de uma audiência pública para discutir o assunto na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do legislativo municipal devolveu o projeto de privatização à Mesa Diretora sem emitir parecer.
Nos meios políticos, a discussão foi vista como uma tentativa do prefeito Nozinho Corrêa (PRTB) fazer cortes nos gastos da prefeitura para melhorar a situação financeira do município, que é muito ruim. Os problemas de gestão têm prejudicado a imagem do prefeito, que não deve disputar a reeleição este ano.
