O presidente da Câmara da Serra, Rodrigo Caldeira (Rede), devolveu o Projeto de Lei 74/2018, que pretendia autorizar a prefeitura a contrair mais um empréstimo, no valor de R$ 100 milhões, com “as devidas emendas” acrescentadas ao original, para ser votado no próximo dia quatro de junho.
A sessão para apreciação do projeto estava marcada para as 11 horas desta quinta-feira (17), em regime extraordinário, mas foi transferida, de acordo com expediente encaminhado por Rodrigo Caldeira ao prefeito Audifax Barcelos (Rede).
No documento, Caldeira afirma que o não cumprimento das normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal poderá resultar, para o prefeito, em “pena de detenção de até quatro anos e perda do cargo e inabilitação para a função pública por cinco anos, com alicerce no artigo 4 e seguintes da Lei Federal 10.028/2000”.
O expediente afirma que as emendas são concernentes à juntada do impacto orçamentário-financeiro e também à respectiva declaração de ordenador de despesa, em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Caldeira também encaminhou o alerta ao Tribunal de Contas do Estado, para “ciência e providências cabíveis”.
A decisão adotada nesta quinta-feira ocorreu depois da análise das informações detalhadas sobre o impacto financeiro nos cofres públicos do município e a Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo o documento anexado ao processo. A Câmara identificou, segundo a Procuradoria da Casa, falhas na elaboração de projetos de empréstimo e, também, aumento excessivo do endividamento do município.
Nada menos do que quatro projetos com pedidos de empréstimos tramitam na Câmara, totalizando R$ 560 milhões, sem justificativa e detalhamento. Os projetos, em sua maioria, chegam à Câmara com pedido de urgência, sendo necessário o encaminhado à Procuradoria para análise de viabilidade técnica e econômica.
O encaminhamento de Caldeira gerou reações do grupo de 12 vereadores ligado ao prefeito Audifax, que resolveu fazer uma sessão fora da Câmara para aprovação da matéria. Eles aprovaram o empréstimo no Centro de Convivência para Idosos da Serra-Sede. A aprovação, porém, será derrubada, por ser considerada fraudulenta. Pedido nesse sentido será feito nesta sexta-feira (18), como informou o vereador Nacib Haddad (PDT), após reunião do outro grupo, na noite desta quinta-feira.
A demora na aprovação de projetos com pedidos de empréstimos procedentes do Executivo se transformou em um confronto entre o prefeito e o grupo ligado ao ex-prefeito e deputado federal Sérgio Vidigal (PDT).
Em abril passado, o prefeito recorreu à Justiça para conseguir a aprovação de um projeto da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), que flexibiliza normas de licenciamentos.
O clima de disputa entre os grupos de Audifax e do presidente da Câmara tem relação, também, com a eleição à Mesa Diretora, marcada para o dia dois de junho, que pode ser antecipada, e influenciará o pleito municipal de 2020.
