O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), desembargador Álvaro Bourguignon, pediu a participação da sociedade na denúncia de supostas crimes eleitorais no pleito deste ano. Durante a instalação do Núcleo de Combate à Corrupção Eleitoral, na tarde desta segunda-feira (14), que vai reunir os órgãos de fiscalização e de segurança pública, o magistrado destacou a utilização pela primeira vez do aplicativo Pardal (que permite qualquer cidadão denunciar um suposto ilícito) nas eleições estaduais, sobretudo, no combate aos crimes cometidos nas redes sociais.
“As redes são tão amplas que os interessados devem ter o direito de ter à sua disposição, como existem os canais para que nos possa auxiliar a combater esse tipo de ilicitude. Mas a fiscalização pelo tipo e natureza dessas eleições também é um dever do cidadão, do eleitor. Aquele que se sentir ofendido por uma publicação numa rede social, ele já tem um canal para nos avisar”, avaliou Bourguignon, que admitiu a possibilidade de aumento do que classificou como “denuncismo” na internet durante a fase de campanha.
O chefe da Justiça Eleitoral no Estado acredita que o número de denúncias sobre eventuais crimes eleitorais – propaganda irregular, compra de votos e abuso do poder econômico – deve ser maior em relação às últimas eleições municipais. No pleito de 2012, o tribunal recebeu 3.147 denúncias, sendo que apenas 1281 deram origem a processos. Deste total, somente 16 seguem em tramitação nas zonas eleitorais ou no TRE-ES, enquanto o restante dos casos foi arquivado ou decisão com trânsito em julgado. O tribunal não divulgou o número de condenações ou sanções aos candidatos.
De acordo com Bourguignon, as novas denúncias feitas por meio do aplicativo Pardal serão encaminhadas diretamente ao Núcleo de Combate à Corrupção Eleitoral (foto acima durante a instalação dos trabalhos). O grupo será integrado por representantes da Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral e pelas Polícias Civil, Militar e Federal. Eles vão atuar de forma integrada em uma sala no quarto andar da sede do TRE-ES, na Enseada do Suá. Nos municípios, o grupo vai trabalhar com a participação dos juízes e promotores eleitorais.
A expectativa é de que o núcleo garanta agilidade na apuração dos crimes e no cumprimento de decisões judiciais, como a retirada imediata de propagandas irregulares. Segundo a Resolução TRE-ES nº 117/2014, as denúncias poderão ser enviadas diretamente, por meio eletrônico, do núcleo para o juízo eleitoral nos municípios com o objetivo de garantir a agilidade nos procedimentos. As denúncias de crimes eleitorais podem ser feitas no site do tribunal: www.tre-es.jus.br.
