Os defensores desse valor justificam que, “segundo a Constituição Federal em seu artigo 29 inciso V, alínea F, os vencimentos dos vereadores de município que tem mais de 500 mil habitantes poderão ser 75% do salário de deputado do seu Estado”. Um deputado estadual recebe R$ 25,3 mil brutos.
“Ao contrário dos comentários que circularam na imprensa e nas redes sociais, durante o último fim de semana, a Câmara de Vila Velha não dará nenhum aumento de salário aos vereadores”, garantiu Ivan Carlini, que se despede da Câmara depois de 12 anos como presidente da Casa. Nesse período manteve congelados, segundo afirma na nota, “os vencimentos dos parlamentares do município – fato inédito no Espírito Santo, que serve de exemplo para outras cidades capixabas e de todo o país”.
Os vereadores de Vila Velha recebem, hoje, os menores salários entre todos os parlamentares da Região Metropolitana da Grande Vitória, de acordo com Ivan Carlini. Além disso, “não recebem auxílio-alimentação, nem 13º salário, verbas de gabinete e também não tem direito ao uso de carros e nem de telefones celulares pagos com dinheiro público”.
Já o Conselho Comunitário de Vila velha (CCVV) protestou contra o reajuste e lembrou a Lei Complementar 173, promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro em maio deste ano, proibindo reajuste salarial dos servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.
Também em nota, lembrou que o salário médio dos servidores do município é de 2,2 salários mínimos. “Entendemos que não é o momento de se falar em reajustes, mas sim de um plano de trabalho para combater a pandemia, na qual Vila Velha desponta como um dos índices mais elevados, e da geração de emprego e renda com investimentos em qualificação profissional.
