Órgão da Assembleia vai cobrar responsabilização do vereador Raphael Barbosa (PDT)
A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa manifestou repúdio à violência política de gênero denunciada por professoras da rede municipal de ensino de São Mateus, no norte do Estado, e pela vereadora Professora Valdirene (PT), durante sessão da Câmara Municipal realizada nessa segunda-feira (14). O caso envolve o vereador Raphael Barbosa (PDT), acusado de interromper de forma agressiva e reiterada a fala da presidente do Conselho Municipal de Educação, Fabiane Gonçalves, enquanto ela usava a tribuna para apresentar a reivindicação da categoria pelo cumprimento do piso salarial nacional da educação básica pela gestão de Marcus da Cozivip (Podemos).
Além de Fabiane, Valdirene e a dirigente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Mateus (Sindserv), Rafaela Fávero, denunciaram ter sido alvo de agressões verbais e atitudes desrespeitosas por parte do vereador durante a mesma sessão. O episódio foi classificado como violência política de gênero pela Procuradoria da Mulher, que acompanhará juridicamente o caso, exigindo apuração rigorosa e responsabilização dos envolvidos.
Em nota, a Procuradoria condenou “veementemente qualquer forma de violência de gênero praticada contra mulheres no exercício de seus mandatos parlamentares” e afirmou que o episódio, protagonizado pelo vereador Raphael Barbosa (PDT), constitui um “grave atentado à democracia e à representatividade feminina no espaço político”.
Durante a sessão, o parlamentar atacou verbalmente a professora e presidente do Conselho Municipal de Educação, Fabiana Santiago Arruda, e agiu de forma agressiva ao cercear a fala da vereadora Professora Valdirene (PT), com gritos e socos na mesa. Segundo a Procuradoria, a conduta do vereador demonstrou “total desrespeito às mulheres e seu direito de expressão”.
O órgão também lembrou que a violência política de gênero está tipificada na Lei nº 14.192/2021, que estabelece mecanismos para prevenir, reprimir e combater esse tipo de violência contra mulheres no exercício de funções públicas. “Não nos calaremos diante de atos que visam silenciar, intimidar ou desqualificar mulheres por sua condição de gênero”, declarou a procuradora da Mulher da Assembleia, deputada Iriny Lopes (PT).
Além do acompanhamento jurídico, a Procuradoria informou que vai reforçar ações educativas e preventivas sobre o tema, direcionadas a parlamentares, servidores e à sociedade civil, e destacou seu compromisso institucional de zelar pelos direitos das mulheres dentro e fora do parlamento. Ao final da nota, reafirmou solidariedade às mulheres atacadas durante a sessão, destacando a coragem e o compromisso de ambas com a luta por uma sociedade mais justa e igualitária. “Lugar de mulher é na política com voz, respeito e poder”, concluiu a procuradora.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Iriny também se manifestou pessoalmente sobre o episódio. “Fiz questão de gravar esse vídeo em solidariedade à vereadora Valdirene e à liderança popular Fabiane, porque as duas sofreram uma violência de gênero inaceitável. Precisamos respeitar as mulheres que chegam ao espaço político. Nós temos todas as capacidades que qualquer homem tem. Não vamos mais aceitar caladas a violência política contra vereadoras e parlamentares de qualquer nível no Espírito Santo e no Brasil”, afirmou.
PDT
O diretório do Partido Democrático Trabalhista de São Mateus também se pronunciou em nota de repúdio à conduta de Raphael. “Lamentamos profundamente os episódios ocorridos na Câmara de Vereadores de São Mateus-ES, na sessão do dia 14 deste mês, envolvendo um vereador do nosso partido, uma vereadora do PT e uma líder sindical”, declaram.
O texto reitera que a atitude não corresponde ao programa político partidário, que tem “a educação, o compromisso com as crianças, jovens e idosos de nosso País, os interesses dos trabalhadores e a mulher” como principais frentes de luta, “contra a sua discriminação, propugnando por sua efetiva participação em todas as áreas de decisão, pela definição de seus direitos sociais, no emprego ou no lar, pela igualdade de remuneração e de oportunidades, de educação e formação profissional, acentuando a necessidade de que o País disponha, cada vez mais amplamente, de serviços de infraestrutura que venham aliviar a mulher, submetida, em uma alta percentagem, a duas jornadas de trabalho, a do lar e a do emprego”.
‘Posicionamento político’
Apesar de o episódio ter sido registrado em vídeo, disponível nos perfis oficiais da Câmara de Vereadores de São Mateus no Facebook e Instagram, e amplamente divulgado nas redes sociais, o vereador Raphael Barbosa (PDT) negou ter cometido violência política de gênero. Em nota, ele alegou que houve um “mal-entendido” e classificou sua conduta durante a sessão como um “posicionamento político”.
“Mesmo estando no exercício de minha função, fui acusado de maneira covarde e venho recebendo ameaças por conta disso. Tais ameaças também têm sido direcionadas à minha família”, afirmou. Ele acrescentou que já acionou as autoridades: “Solicito que este crime seja investigado, pois estou me sentindo coagido no exercício das minhas funções”.
Na mesma nota, ele também se defendeu das críticas que recebeu sobre sua atuação durante a fala das educadoras na tribuna. “Quero deixar claro que minha postura diante dos desafios é firme e convicta. Esta determinação não se dá apenas por eu ocupar o cargo de vereador; é uma característica própria à minha personalidade”, justifica.
Em relação à greve da categoria e à cobrança pelo cumprimento do piso salarial do magistério, o vereador disse reconhecer a importância dos professores, mas criticou a paralisação. “Falar em greve neste momento, sem que haja um diálogo adequado e construtivo, é, em minha opinião, uma afronta ao interesse público”, escreveu. Para ele, o foco da discussão deve estar no “bem-estar e na educação dos alunos”. Sem apresentar mais detalhes, ele ainda acusou “o outro lado da história” de distorcer os fatos e “denegrir sua imagem nas redes sociais”.
Procuradorias nas câmaras
A necessidade de procuradorias da mulher nas câmaras municipais foi tema debatido na última quinta-feira (10), durante o I Encontro da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, que reuniu vereadoras e representantes de legislativos locais para discutir a importância da criação e fortalecimento dessas estruturas nos parlamentos municipais como instrumento de combate à violência contra a mulher – incluindo a violência política de gênero – e de incentivo à participação feminina na política.
Na ocasião, Iriny também chamou atenção para a baixa representatividade feminina na política capixaba, ressaltando que em 22 dos 78 municípios do Estado, não há sequer uma mulher no legislativo municipal. A deputada reforçou que a Procuradoria da Mulher está à disposição das Câmaras Municipais para apoiar tanto a criação quanto o fortalecimento das procuradorias nas Casas Legislativas.
Nas cidades onde os requerimentos para criação do órgão estão parados, Iriny afirmou que irá dialogar com as mesas diretoras e acompanhar a tramitação dos pedidos. Ela também pontuou a necessidade de atenção especial aos municípios em que a estrutura já foi autorizada, mas ainda não foi instaurada – caso de São Mateus. Segundo a deputada, o caminho é “dialogar, negociar e cobrar os compromissos assumidos”.
Piso do magistério
Os profissionais do magistério da rede municipal iniciaram nesta semana uma série de mobilizações pelo cumprimento do piso salarial nacional da educação básica. O foco central do movimento é o pagamento integral do piso salarial do magistério, previsto na Lei Federal nº 11.738/2008, que estipula o valor mínimo que deve ser pago aos profissionais da educação básica.
Atualmente, o salário inicial pago aos professores em São Mateus é de R$ 2.403,52 para uma jornada de 25 horas semanais. No entanto, considerando a conversão do piso nacional de 2025 para essa carga horária, o valor deveria ser de R$ 3.042,35.
