Procuradoria quer que o prefeito Roberto Fiorin continue afastado do cargo

O procurador regional da República Paulo Roberto Bérenger se manifestou pela improcedência do pedido de manutenção do prefeito de Alfredo Chaves, no sul do Estado, Roberto Fiorin (PSB), no cargo. O prefeito é acusado de desvio de verbas públicas em sua gestão anterior à frente do município.



O Ministério Público Federal (MPF) pediu aos desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da Segunda Região - TRF2 que, ao julgar o Habeas Corpus proposto em nome de Fiorin, torne efetiva a pena de inabilitação às funções públicas por cinco anos.



Em sua manifestação, o procurador pede a cassação da liminar concedida pelo relator. A Procuradoria refutou ainda a alegação da defesa de que a pena fixada pela sentença teria prescrito.



“Como a inabilitação para o exercício de cargo público foi fixada em cinco anos, não há que falar em prescrição, pois não teria transcorrido período superior aos 12 anos que marcam a prescrição”, afirma o procurador regional da República Paulo Roberto Bérenger, que questionou ainda a alegação de cerceamento da defesa na tramitação do processo.



Fiorin é acusado de superfaturamento e outras irregularidades na construção de uma escola municipal em 1999, no mandato anterior do socialista.



Segundo a denúncia, a prefeitura de Alfredo Chaves recebeu um repasse federal de R$ 120 mil para um projeto com área maior à construída e materiais de qualidade superior aos usados.



Com o afastamento de Fiorin do cargo, a Câmara de Vereadores, apesar de ter protelado o processo, daria posse no mês passado ao vice-prefeito Ademar Boldrini (PP), mas a no último dia 25 a Justiça concedeu a liminar mantendo Fiorin no cargo.