Proposta de Lucas Polese provocou longa discussão na última sessão deste ano
As atividades da Assembleia Legislativa deste ano terminaram com discussões acaloradas e prometem recomeçar em 2026 do mesmo jeito. Isso porque, nesta quarta-feira (17), quase foi votado o Projeto de Lei (PL) 896/2025, de autoria do deputado estadual Lucas Polese (PL), que veda reservas de vagas em concursos públicos “baseadas em critérios de raça, etnia, cultura, identidade de gênero, orientação sexual ou quaisquer outros de natureza similar”.
A proposta, em seu artigo 2º, estabelece que “é permitida, exclusivamente, a adoção de cotas de natureza social, fundamentadas em critérios objetivos de vulnerabilidade socioeconômica, especialmente renda familiar per capita, escolaridade em rede pública e demais indicadores econômicos legalmente definidos”.
O PL foi protocolado nessa segunda-feira (15), tramitando em regime de urgência. No início da discussão sobre o tema, a deputada estadual Janete de Sá (PSB) solicitou que o mesmo fosse retirado de pauta para que os parlamentares tivessem mais tempo para apreciá-lo. O autor do projeto, então, argumentando ser democrático, solicitou que a retirada fosse votada em Plenário, mas a votação prosseguiu.
Novamente houve um pedido de retirada de pauta. Dessa vez, por parte do deputado estadual João Coser (PT), mas também foi ignorado pelo deputado Danilo Bahiense (PL), que presidia a sessão. Lucas Polese, na fala em defesa de seu projeto, afirmou que as cotas devem ter somente critério socioeconômico e que as demais reservas de vagas “diferenciam as pessoas pela cor da pele”. “No Espírito Santo não tem, por exemplo, pomerano que é pobre?”, questionou.
O parlamentar argumentou que já há cotas para negros nas universidades levando em consideração a desigualdade entre brancos e negros. Assim, aponta, “tinha uma disparidade de condições, mas fez um curso superior, uma pós, um mestrado, acabou a disparidade”, defendeu.
A deputada Iriny Lopes (PT) se manifestou dizendo que a fala de Lucas Polese “é uma ofensa aos deputados, à inteligência do povo, aos negros e negras e até aos pomeranos, porque critério de ser da base do CadÚnico é mantido”. Destacou que a política de cotas não é infinita, mas até os indicadores apontarem sua necessidade ou não de continuação.
Callegari (DC) apontou que o PL de Lucas Polese é um “pedido de justiça”. Destacou que é “branco, de olhos claros, descendente de italianos pobres que vieram ao Brasil enganados pelo governo da época” e que, na infância, sofreu “racismo reverso”. “As políticas de cotas são sim racistas, baseadas em critérios subjetivos de raça”, disse.
Em meio ao debate, João Coser pediu mais uma vez que o PL não fosse votado, mas foi novamente ignorado. A matéria chegou a ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na de Finanças. Janete novamente solicitou a retirada de pauta e apontou que se a Assembleia aprovasse o projeto acabaria o ano “dando um exemplo para a sociedade muito ruim”.
Durante a votação da Comissão de Direitos Humanos, a presidente, Camila Valadão (Psol), visivelmente emocionada, afirmou que o PL é “uma covardia”. “Me envergonha como defensora dos direitos humanos discutir um projeto como esse”, disse a parlamentar, apontando que, por ter sido protocolado há dois dias, o projeto sequer tem parecer da Procuradoria e não houve tempo hábil para debate nas comissões.
Destacou, ainda, que o PL “tenta tirar uma política consolidada no nosso país”, além de “negar a história de um país que naturalizou a ausência dos negros e negras nos bancos escolares, universidades, teatros, assembleias”. Referindo-se aos argumentos de Callegari, Camila falou que “é hipocrisia comparar a forma como brancos chegaram aqui com a forma como os negros chegaram. Os negros não chegaram com políticas de terra, mas com açoite”.
O presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União), que estava em uma agenda em Brasília, precisou intervir e entrar na sessão, que era remota, e deu início a uma votação para tirar a proposta de pauta “para discutir de forma mais ampla”, o que foi aprovado pelo Plenário.
Nesta quarta-feira, última sessão do ano, foram votados um pacote de projetos dos deputados. Os do executivo foram votados nessa segunda-feira. Havia 39 pontos de pauta, o que fez com que Camila, antes mesmo da discussão do PL 896/2025, solicitasse a retirada daqueles considerados “polêmicos”, com “demandas de esforço de debate”, mas o pedido não foi acatado.
