Foi difícil encontrar uma solução pacificada para o impasse na Assembleia Legislativa relativo ao primeiro item da pauta desta quarta-feira (21). Um novo embate entre o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) e o líder do governo Gildevan Fernandes (PV) tomou conta da sessão.
A discussão foi sobre o Projeto de Lei 229/2015, de autoria do deputado Enivaldo dos Anjos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de auditorias trimestrais nos aparelhos utilizados para escuta telefônica, também conhecido como Guardião.
Enivaldo apresentou o projeto depois que chegaram à Assembleia denúncias de que os deputados estaduais estariam sendo grampeados. O parecer da Comissão de Justiça foi pela inconstitucionalidade. O deputado Enivaldo tentava derrubar o parecer no plenário. O líder do governo, deputado Gildevan Fernandes, sugeriu que o projeto fosse baixado de pauta para ser discutido no Colégio de Líderes.
Mas a solução não agradou Enivaldo, que classificou a iniciativa do líder do governo como uma tentativa de fazer uma cassação dos mandatos dos deputados. “Imagine se todos os projetos dos deputados tiverem sua tramitação suspensa para ser discutido no colégio de líderes”, advertiu o deputado.
Para Enivaldo, a manobra não adianta, porque Gildevan já se mostrou contrário à tramitação da matéria, logo, a suspensão só adiaria a questão. Ele lembrou que a derrubada do parecer da Comissão de Justiça não aprova a matéria, apenas permite que ela continue a tramitar.
Derrama
O presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM) aproveitou a discussão para relembrar uma denúncia que havia feito na CPI da Sonegação, de que os acusados na Operação Derrama tiveram seus telefones grampeados pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc) e que as conversas haviam sido distorcidas.
O líder do governo afirmou que não existiam provas da utilização de grampos no Estado e Ferraço sugeriu que ele lesse o parecer da CPI realizada na Assembleia sobre o caso. A coisa ficou atravessada, já que a CPI aconteceu na Casa, no governo Paulo Hartung, e os grampos a que Ferraço se referiu aconteceram no governo passado.
Depois de muita discussão no plenário, Enivaldo afirmou que havia fatos novos para sustentar o projeto e pediu o retorno da matéria à Comissão de Justiça, que recentemente abriu uma possibilidade para a defesa dos parlamentares da constitucionalidade de seus projetos.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Coelho (PT), consultou o Regimento da Casa e observou que ele é omisso quanto ao surgimento de fatos novos e submeteu a sugestão de Envialdo ao plenário. A proposta de retorno dessa matéria e de outras que estão em vias de entrar na pauta foi aceita e as matérias tiveram a tramitação suspensa para reanálise da Comissão.
Grampo
A discussão acontece em um momento singular na Casa. Em 2005, há 10 anos, a polêmica sobre o uso de grampos ganhou destaque no Espírito Santo depois que o jornal A Gazeta sofreu escutas telefônicas ilegais no contexto das investigações sobre o assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, ocorrido dois anos antes.
A polícia teria pedido o telefone da empresa de fachada de um criminoso e recebido o de uma linha PABX da empresa jornalística. Toda a história do grampo de A Gazeta e seu contexto político foram relatados pelo Observatório da Imprensa em 2013
