Segunda, 27 Mai 2024

Projeto de Contarato que proíbe arquitetura hostil vai à sanção presidencial

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Só depende agora da sanção do presidente da República para começar a vigorar projeto do senador Fabiano Contarato (PT) que proíbe o uso de técnicas de arquitetura hostil nas cidades brasileiras. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira (22), será denominada lei Padre Júlio Lancellotti, em homenagem ao líder religioso de São Paulo defensor do acolhimento das pessoas em situação de rua.

"Dedicamos esta conquista ao padre Júlio Lancellotti, que tanto nos inspira. Precisamos fortalecer essa luta, tendo sensibilidade política e humana ao tratar os direitos das pessoas em situação de rua, especialmente dentro da crise que estamos enfrentando. Não podemos desumanizar quem precisa de acolhimento", diz Contarato.

Conforme o senador, a vitória legislativa se deve à sensibilidade dos parlamentares na Câmara e no Senado, onde foi aprovado também com celeridade. "Essa aprovação representa um passo na direção da compaixão com o próximo", comemora.

O Projeto de Lei (PL 488/2021) proíbe técnicas de arquitetura hostil em áreas e prédios públicos, uma vez que essas instalações, que impedem a ocupação com grades e vedação de escadas e soleiras de portas, por exemplo, afrontam a Constituição Federal.

Ao nomear a lei de Padre Júlio Lancelotti, o senador Fabiano Contrato traz à  tona o debate iniciado pelo padre, em 2021, quando ele quebrou a marretadas pedras instaladas embaixo do viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida, na zona leste da cidade de São Paulo, ali colocadas para evitar  que pessoas em situação de rua dormissem no local. Uma ocorrência isolada, mas sim, um exemplo da arquitetura hostil.

Bancos de praça com divisórias, lanças em muretas, grades, rampas e muros altos com arames são alguns dos exemplos de elementos que caracterizam a arquitetura hostil, apontada também como exclusão arquitetural, design desagradável e arquitetura antimendigo.

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