Projeto de resolução do deputado Sérgio Majeski (PSDB) sobre divulgação das votações nominais no sítio oficial da Assembleia Legislativa na internet, que recebeu uma emenda do deputado Gildevan Fernandes (PMDB), para permitir a retirada de assinaturas de CPIs depois do protocolo do documento foi aprovado na tarde desta segunda-feira (10).
A matéria havia sido aprovada na última quarta-feira (5), mas precisava retornar à Comissão de Justiça por ter recebido emenda de autoria do líder do governo na Casa. O que chama atenção é que na primeira passagem da matéria pelo colegiado, o parecer foi pela inconstitucionalidade do projeto. Nesta segunda-feira, porém, a matéria foi aprovada sem problemas.
No início da sessão, Majeski apresentou uma Questão de Ordem, pedindo que a tramitação do projeto fosse paralisada, porque a emenda não teria respeitado os parâmetros do Regimento Interno da Assembleia. O deputado Euclério Sampaio (PDT) alegou ainda que Gildevan Fernandes não faz parte da Mesa Diretora, o que também viola o Regimento. Segundo o deputado, Gildevan não poderia apresentar a emenda. Ironicamente, ele disse que a emenda de Gildevan era um “jabuti” no projeto do deputado tucano.
Majeski também solicitou que outros procuradores da Casa acompanhem a sessão para que os pareceres sobre as matérias sejam debatidos com mais profundidade. O deputado também provocou os colegas, afirmando que se a situação fosse contrária, o entendimento seria diferente. Isto é, se uma emenda dele estivesse em um projeto de um outro parlamentar, certamente seria rejeitada, como já aconteceu em outros casos.
Mas prevaleceu a manobra governista. A alegação na CCJ foi de que, como o projeto mexe no Regimento, permite qualquer tipo de emenda e em qualquer momento, ou seja, até o fim da tramitação. Apesar da movimentação dos deputados contrários ao projeto, ele foi aprovado de maneira que o governo queria, ou seja, permitindo que os deputados signatários do requerimento retirem suas assinaturas, o que significa o aborto da CPI da Cesan.
O deputado Euclério Sampaio pediu que a votação da matéria fosse nominal. O líder do governo pediu o contrário, mas perdeu a votação.
No fim das contas, o projeto foi aprovado por 16 votos. Votaram contra a matéria, os deputados Gilsinho Lopes (PR), Theodorico Ferraço (DEM), Josias da Vitória (PDT) e Euclério Sampaio (PDT). Majeski não participou da votação, para não ter de votar contra seu próprio projeto.
Repercussão
Embora não tenham conseguido viabilizar a CPI da Cesan, os deputados proponentes, ou pelo menos parte deles, parecem dispostos a não deixar o o caso Cesan morrer na Assembleia. Na sessão desta segunda-feira (10), o assunto voltou a ser tema de discussão.
Na última terça-feira (4), os deputados Euclério Sampaio e Josias da Vitória, ambos do PDT, conseguiram as 10 assinaturas necessárias para a criação da CPI, mas uma manobra palaciana de última hora esvaziou a comissão. O governo pressionou os deputados Padre Honório (PT) e José Esmeraldo (PMDB) para que retirassem seus nomes. E ambos se mostraram propensos a atender o pedido do governo. O Palácio Anchieta ainda pressiona Gilsinho Lopes (PR) e Enivaldo dos Anjos (PSD), que também assinaram o requerimento.
Na estratégia de contra-atacar os governistas, Euclério Sampaio apresentou um requerimento de informação ao governo sobre a Cesan. O documento, enviado à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), questiona os empréstimos contraídos pelo governo do Estado e pela companhia desde 1991, com os respectivos valores, a finalidade e o contrato, além de informar se os objetivos foram concluídos e o percentual de realização. O pedido ainda inclui a solicitação dos contratos firmados com os municípios capixabas sobre saneamento básico e abastecimento de água.
Segundo o deputado, enquanto empresas como Vale e Arcelor pagam um valor pequeno pelo uso da água, em muitos bairros da Grande Vitória o serviço não atende decentemente à população. Sobre a CPI, Euclério também não foi econômico. ???Por que tanto medo de se descobrir de onde vem o dinheiro do Prodespol, Prodesan e Águas Limpas. Cadê os R$ 300 milhões para despoluir a Baía de Vitória???, questionou.
O mesmo questionamento foi feito pelo deputado Da Vitória. ???Qual a preocupação de não deixar a CPI andar????, perguntou o deputado, destacando a iniciativa da Prefeitura de Vitória de realizar um estudo de viabilidade para a concessão do serviço de água e esgoto.
Já o deputado Marcelo Santos (PMDB) foi à tribuna para defender a empresa. Ele relatou uma visita técnica realizada nesta segunda-feira pela Comissão de Infraestrutura às obras de abastecimento de água no bairro Alzira Ramos (Cariacica). ???Um morador da região fez contato com a gente, levamos para a Cesan em 2014 e iniciou-se conversa para abastecer a região. Começou pela elaboração do projeto, a infraestrutura agora já existe para levar água e já tem ligação para algumas casas???, disse.
