Circula nos corredores da Casa que a informação de que o projeto deve abrir espaço para pronunciamentos mais críticos do atual presidente, Theodorico Ferraço (DEM). Um dos alvos do demista seria o governador Paulo Hartung (PMDB), que teria descumprido acordos feitos com o parlamentar. Fontes dos meios políticos revelam, pelo menos, dois focos da insatisfação de Ferraço: a quebra do compromisso pela suplementação do orçamento do Judiciário, alinhavado por Ferraço junto ao Palácio Anchieta a pedido dos desembargadores, e da remessa do projeto de Lei que garante o pagamento dos 11,98% aos servidores da Casa.
Apesar da tentativa de atrelar o projeto à correção de uma eventual insegurança jurídica, a própria justificativa do texto dá sinais das intenções da direção do Legislativo: “Ocorre que, tendo que dedicar-se permanentemente às funções da Mesa e também tendo que, muitas vezes, até que adotar decisões diretamente ligadas a estas Comissões, fica difícil de conciliar interesses ou convicções políticas com a função de direção”. A proposta de resolução permite que os integrantes da Mesa Diretora possam se licenciar por até 90 dias por ano, bastando a leitura de simples requerimento no expediente.
De acordo com o PR 061/2015, o membro da Mesa fica obrigado a cumprir os demais deveres constitucionais e regimentais referentes ao exercício de seu mandato durante o período de afastamento. Além disso, a norma proíbe este tipo de afastamento quando já houver um membro afastado com base neste mesmo dispositivo. O projeto foi lido na sessão do mesmo dia e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser levado à votação. Para ser aprovado, o texto precisa de uma maioria simples. Por ser projeto de resolução, a matéria pode ser promulgado por Ferraço tão logo seja aprovada.
