A Assembleia aprovou na tarde desta segunda-feira (22), o pedido de tramitação em regime de urgência do Projeto de Resolução de autoria da Mesa Diretora para permitir licença das funções de seus membros. A matéria que vem sendo chamada de “PR do desabafo”, vai permitir que o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), possa usar a tribuna da para pronunciamentos ou participar de comissão provisória, como CPIs, por exemplo.
A proposta, que vinha com tramitação normalmente, ganha urgência em um momento político interessante, já que o presidente da Assembleia e o governador Paulo Hartung (PMDB) estão em rota de colisão. Ferraço pode fazer pronunciamentos no posto de presidente, mas isso dá um tom institucional ao seu discurso. Com a nova regra, poderá usar a tribuna como qualquer outro parlamentar.
O projeto deve passar pela análise da própria Mesa Diretora e pela Comissão de Justiça e aí vai valer o entendimento do governo sobre essa movimentação, já que a proposta permitirá que um desafeto do governo tenha mais liberdade em suas ações na Assembleia. Na Comissão de Justiça, como presidente está o líder do governo Gildevan Fernandes (PV) que deve agir contra o projeto caso o Palácio Anchieta veja perigo na ação de Ferraço.
Para justificar a proposta, a Mesa Diretora afirma que tendo que se dedicar aos trabalhos da Mesa, o presidente fica impedido de participar das comissões, assim como julgar ações relativas a esses colegiados. Com a licença o parlamentar fica livre para participar dessas movimentações, podendo desempenhar outras atividades parlamentares.
Mas, nos bastidores, os deputados entendem que o projeto quer mesmo é dar voz ao presidente da Casa, sem que ele tenha a investidura do cargo, falando apenas como deputado e não como presidente de um poder.
