Alvo de polêmica, o projeto Escola Sem Partido (PL 225/2017), do vereador de Vitória, Davi Esmael (PSB), poderá ir a plenário no próximo mês. Já aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça, a proposta será analisada pelos colegiados de Educação e de Direitos Humanos, onde tem 20 dias para tramitar cada um, podendo ser prorrogado por igual período. O tempo para votação vai depender, portanto, do interesse dos vereadores em acelerar ou segurar o processo. O mínimo necessário para aprovação são oito votos do total de 15 vereadores.
Conhecido como “Lei da Mordaça”, que atende à demanda do setor evangélico e conservador, o projeto proíbe, no âmbito do sistema municipal de ensino de Vitória, “a prática de veiculação em disciplina obrigatória nas escolas de conteúdos que possam conflitar com as convicções religiosas ou ‘morais’ dos estudantes ou de seus pais e responsáveis”, além de vedar que os professores “abordem temas políticos em sala de aula e incitem a participação dos alunos em manifestações, atos públicos ou passeatas”.
A proposta provoca reações e críticas de setores da educação e de áreas sociais. Nesta semana, mais uma nota foi divulgada contra a medida, desta vez, pelo Fórum Nacional Popular da Educação do Espírito Santo, que reúne 46 entidades.
“Tal projeto não tem respaldo legal na legislação brasileira e fere todos os princípios que norteiam a educação, como aqueles escritos na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, no Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e, inclusive, existe súmula do Supremo Tribunal Federal que suspende tal iniciativa em outros lugares do Brasil”, aponta o Fórum, alertando que o projeto, na verdade, prentende implementar na cidade “as escolas de partido único”.
As entidades convocam os moradores de Vitória a rejeitar o projeto e a apoiar as leis e propostas que fortaleçam a escola pública, a ampliação de número de vagas nas creches e centros municipais de ensino, bem como a valorização dos profissionais da educação e a melhoria na qualidade da merenda escolar e do ensino como um todo.
“Defendemos uma educação pública, gratuita, de qualidade e como uma prática cidadã, com equidade, valorização da diversidade, social, cultural e científica. Não é possível, com tal projeto que circula na Câmara de Vitória, construir uma educação como aquela que ensejamos e muito menos educar cidadãos e profissionais para a cultura do bem, da paz e da cidadania”, aponta a nota.
Recentemente, também se manifestou dessa forma o Grupo de Pesquisa Pedagogia histórico-crítica e Educação Escolar, da Universidade Federal do Estado (Ufes).
“A falsa concepção de neutralidade presente no projeto sustenta uma proposta de escola que não promove o ser humano, em uma constituição referenciada na cultura humana produzida ao longo da história, mas em uma formação que reduza e esvazie a formação os indivíduos da classe trabalhadora, de forma a mantê-los excluídos dos domínios necessários à participação e transformação da sociedade”, destacou o Grupo.
