O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) protocolou na Assembleia um projeto de resolução baixando o quorum necessário para a manutenção das sessões ordinárias do Legislativo. A resolução que altera o Regimento Interno determina que o mínimo exigido para a manutenção da sessão será de um décimo dos deputados, ou seja, três parlamentares.
Pelo regimento atual, são necessários oito deputados para abrir a sessão e dez para manter os trabalhos. Na justificativa da matéria, o deputado alega que o objetivo é manter o funcionamento das sessões plenárias e incentivar os debates de assuntos importantes para o Estado.
A proposta permite que os deputados possam fazer seus pronunciamentos mesmo com o plenário esvaziado. Com a transmissão das sessões pela TV Assembleia, o parlamentar garante um canal de comunicação com o eleitor, mesmo que os colegas não queiram presenciar suas colocações. A matéria permite ainda que lideranças sociais possam ocupar a tribuna da Casa, mesmo que os deputados não estejam no plenário.
A resolução não garante, porém, as votações no plenário, já que é preciso maioria simples – 16 deputados – para as votações e quorum qualificado – 18 deputados – para Propostas de Emendas Constitucionais (PEC). Neste ponto, há a necessidade de convencimento dos deputados a permanecerem no plenário para votar as matérias. Muitas vezes, a base do governo é orientada a esvaziar o plenário para não votar algumas matérias que não são de interesse do Palácio Anchieta.
Neste sentido, a pauta de votações da Assembleia tem acumulado projetos com mais de um ano, adormecidas na Ordem do Dia, justamente por não haver quorum para serem votadas. Esta semana, por exemplo, houve muito pouca movimentação na pauta de votações, que já tem mais de 80 itens, acumulados desde junho do ano passado.
