Projeto propõe concurso para próxima vaga de conselheiro do TCE
O deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) começou nessa segunda-feira (24) a colher assinaturas de apoio a uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para que a próxima vaga a ser aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCES) não dependa de indicação da Assembleia ou do governo do Estado, mas que a vaga seja preenchida por meio de concurso público.
Os deputados José Esmeraldo (de saída do PR) e Aparecida Denadai (PDT) assinaram a proposta. Há indícios de que o deputado Cláudio Vereza (PT), que é candidato a conselheiro na vaga que está em disputa, também assine. No passado, Vereza apoiava dentro do PT a instituição do concurso para a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas.
Para tentar convencer os colegas a aderirem ao projeto, o deputado Euclério Sampaio recorreu a uma proposta apresentada pelo governador Renato Casagrande, quando era senador. Trata-se da PEC 15/07, que exigia que os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) disputassem a vaga por meio de concurso público de provas e títulos.
Na época, Casagrande alegava na justificativa da matéria que a fiscalização exercida pelos tribunais de contas carece de isenção e independência em razão da influência do Executivo sobre essas instituições. O projeto está tramitando na Comissão de Justiça do Senado, em conjunto com a PEC 90/2007, do senador Flavio Torres (PDT-CE), mas a última movimentação da matéria foi em 2011.
Como o processo de escolha de conselheiro do Tribunal para a vaga aberta em maio com a aposentadoria de Marcos Madureira já foi deflagrado. A ideia de concurso público só valerá para a próxima vaga a ser aberta no Tribunal.
Quanto à escolha atual, a comissão de análise da documentação dos 22 candidatos inscritos até a última sexta-feira (21) deverá ser concluída em 10 dias. A partir daí os nomes serão encaminhados para a tramitação normal na Casa, que termina com uma sabatina do plenário para a escolha e indicação dos deputados à vaga de conselheiro.
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