Projeto que desconta salário dos deputados faltosos é arquivado na Assembleia
Apenas seis deputados votaram favoravelmente nessa terça-feira (26) à proposta que estabelece desconto de parte do salário dos parlamentares que faltarem às sessões ordinárias da Assembleia Legislativa. O projeto, mais uma vez, foi arquivado, contrariando os votos de Sergio Majeski (PSB), autor da proposta, Dr. Hércules (MDB), Torino Marques (PSL), Capitão Assumção (Patri), Danilo Bahiense (sem partido) e Renzo Vasconcelos (Podemos).
A proximidade da campanha eleitoral do próximo ano amplia a necessidade de contato dos parlamentares com seus redutos políticos, seja para sedimentar caminho para a reeleição ou fortalecer a tentativa de garantir uma vaga na Câmara Federal, Senado e até concorrer ao governo do Estado, resultando em faltas às sessões ordinárias. Em decorrência desse procedimento, o plenário da Assembleia fica esvaziado, situação agravada com as sessões realizadas de forma híbrida.
Desde o mandato passado, Majeski propõe o corte de R$ 844 por cada falta na remuneração dos que não comparecem às sessões sem as justificativas previstas na lei, considerado o salário de R$ 25,3 mil de cada deputado. O projeto de descontos nos salários dos faltosos se encaixa no mesmo contexto de outro, que prevê o retorno das sessões presenciais, cobrado pelo deputado na semana passada.
Majeski defende o retorno das sessões presenciais, com a justificativa de que as atividades estão se normalizando em vários setores, inclusive nas escolas. No último dia 20, uma cobrança sobre um posicionamento sobre o assunto da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa gerou divergência entre os deputados.
Fabrício Gandini (Cidadania) encabeçou a lista dos que são contrários à medida, sendo acompanhado por Iriny Lopes (PT) e Rafael Favatto (Patriota). Majeski justificou que está ruim para a imagem da Casa a manutenção das sessões hibridas, com a maioria dos deputados participando de forma remota.
"A Procuradoria da Assembleia considerou nosso projeto constitucional e não dá para entender onde há a inconstitucionalidade alegada pela Comissão de Justiça. Apelei aos colegas para votarem favoravelmente, até como forma de deixar a Casa mais transparente, para que acabemos com essa história de falta justificada que não tem justificativa", destaca.
Atualmente, de acordo com o Regimento da Ales, os deputados podem faltar até três sessões por mês para atendimento de atividades parlamentares externas, precisando apenas detalhar o motivo da ausência para que não tenha corte no salário. Não necessariamente as faltas precisam ser por motivos previstos na legislação, como atestado médico e outros afastamentos considerados nos contratos de trabalho.
Na justificativa do projeto, Majeski destaca que a facilidade para permitir ausência dos deputados nas sessões ordinárias ocasiona falta de quórum para deliberação de questões de importância para a sociedade capixaba, muitas vezes em virtude do comparecimento em eventos como inaugurações e assinaturas de ordem de serviço de obras realizadas pelo Poder Executivo e durante os períodos eleitorais.
"Obviamente, os deputados realizam atividades externas relevantes à sociedade e para os respectivos mandatos, mas de forma alguma estas podem se sobrepor ao cumprimento do dever de estarem presentes nas sessões, estas que já ocorrem apenas às segundas, terças e quartas-feiras", ressalta Majeski.
A proximidade da campanha eleitoral do próximo ano amplia a necessidade de contato dos parlamentares com seus redutos políticos, seja para sedimentar caminho para a reeleição ou fortalecer a tentativa de garantir uma vaga na Câmara Federal, Senado e até concorrer ao governo do Estado, resultando em faltas às sessões ordinárias. Em decorrência desse procedimento, o plenário da Assembleia fica esvaziado, situação agravada com as sessões realizadas de forma híbrida.
Desde o mandato passado, Majeski propõe o corte de R$ 844 por cada falta na remuneração dos que não comparecem às sessões sem as justificativas previstas na lei, considerado o salário de R$ 25,3 mil de cada deputado. O projeto de descontos nos salários dos faltosos se encaixa no mesmo contexto de outro, que prevê o retorno das sessões presenciais, cobrado pelo deputado na semana passada.
Majeski defende o retorno das sessões presenciais, com a justificativa de que as atividades estão se normalizando em vários setores, inclusive nas escolas. No último dia 20, uma cobrança sobre um posicionamento sobre o assunto da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa gerou divergência entre os deputados.
Fabrício Gandini (Cidadania) encabeçou a lista dos que são contrários à medida, sendo acompanhado por Iriny Lopes (PT) e Rafael Favatto (Patriota). Majeski justificou que está ruim para a imagem da Casa a manutenção das sessões hibridas, com a maioria dos deputados participando de forma remota.
"A Procuradoria da Assembleia considerou nosso projeto constitucional e não dá para entender onde há a inconstitucionalidade alegada pela Comissão de Justiça. Apelei aos colegas para votarem favoravelmente, até como forma de deixar a Casa mais transparente, para que acabemos com essa história de falta justificada que não tem justificativa", destaca.
Atualmente, de acordo com o Regimento da Ales, os deputados podem faltar até três sessões por mês para atendimento de atividades parlamentares externas, precisando apenas detalhar o motivo da ausência para que não tenha corte no salário. Não necessariamente as faltas precisam ser por motivos previstos na legislação, como atestado médico e outros afastamentos considerados nos contratos de trabalho.
Na justificativa do projeto, Majeski destaca que a facilidade para permitir ausência dos deputados nas sessões ordinárias ocasiona falta de quórum para deliberação de questões de importância para a sociedade capixaba, muitas vezes em virtude do comparecimento em eventos como inaugurações e assinaturas de ordem de serviço de obras realizadas pelo Poder Executivo e durante os períodos eleitorais.
"Obviamente, os deputados realizam atividades externas relevantes à sociedade e para os respectivos mandatos, mas de forma alguma estas podem se sobrepor ao cumprimento do dever de estarem presentes nas sessões, estas que já ocorrem apenas às segundas, terças e quartas-feiras", ressalta Majeski.
Se a proposta fosse aprovada, ficariam passíveis de faltas sem desconto na remuneração as licenças para desempenhar missões autorizadas, para tratamento de saúde e para investidura em cargo público, e nas ausências fora destes casos, a remuneração seria descontada em um trinta avos para cada falta.
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