O abono no valor R$ 1 mil para servidores públicos estaduais do Executivo foi confirmado pelos deputados nesta terça-feira (12) e agora segue para a sanção do governador Paulo Hartung (PMDB). A proposta do governo – Projeto de Lei (PL) 463/2017 – foi aprovada por unanimidade, mas criticada e chamada de politiqueira pelo deputado de oposição Sergio Majeski (PSDB). Os deputados Janete de Sá (PMN), Freitas (PSB) e Dary Pagung (PRP), defenderam a medida do Palácio Anchieta.
“É claro que esse abono tem um sentido politiqueiro. Espero que as pessoas não esqueçam em 2018 aquilo que passaram nesses três anos. Não se trata de bondade ou que o governo tenha dinheiro sobrando, ou é um bom gestor. Esse dinheiro é fruto de muitos cortes. Estamos fartos deste tipo de politicagem”, criticou o tucano.
Os servidores estavam há três anos sem receber o abono e reivindicam reajuste salarial com base na inflação. Com a concessão do benefício, o governador recua no discurso feito no mês passado, quando se negou a pagá-l
Acompanhando a decisão do Executivo, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público do Estado (MPES) também concederão abono natalino no mesmo valor aos seus servidores. Os projetos de lei (PLs) 465/2017 e 466/2017, que tratam do tema, foram lidos na sessão ordinária desta terça-feira (12).
O valor será acrescido sem quaisquer descontos aos vencimentos dos funcionários efetivos, comissionados, inativos e pensionistas dos órgãos, neste mês de dezembro. As despesas do abono correrão por conta de dotações orçamentárias das próprias instituições, conforme previsto no orçamento das mesmas para o exercício de 2017.
As propostas agora serão analisadas pelas comissões de Justiça, de Cidadania e de Finanças, antes de serem aprovadas pelos parlamentares em plenário.
