Projeto que permite compra de vacina por empresas segue para votação no Senado
Foi aprovado nesta quarta-feira (7) e segue para votação no Senado, o Projeto de Lei 948/21, que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS). Em meio à bancada capixaba, a proposta teve posicionamento contrário somente dos deputados Helder Salomão (PT) e Ted Conti (PSB), que se manifestaram durante a votação do texto-base, nessa terça-feira (6). Felipe Rigoni (PSB), Soraya Manato (PSL), Norma Ayub (DEM), Neucimar Fraga (PSD), Da Vitória (Cidadania), Amaro Neto (Republicanos), Lauriete (PSC) e Evair de Melo (PP) votaram a favor.
O projeto, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), prevê que, além dos empregados das empresas, também podem ser vacinados trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas. A aquisição das vacinas poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio. Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, como associações ou sindicatos, a permissão vale para seus associados ou cooperados.Para a epidemiologista e professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Ethel Maciel, a iniciativa e inconstitucional, uma vez que a saúde é um direito de todos. Ela destaca, ainda, que as fabricantes já disseram que venderão as vacinas somente para os governos.
Ethel acredita que o projeto de lei é uma forma de "furar fila". De acordo com ela, a ordem de prioridade estabelecida para as imunizações tem sentido, pois imuniza primeiramente quem está mais suscetível à doença, como idosos e pessoas com comorbidades, além de minimizar os impactos da pandemia nos serviços de saúde.
Ethel acredita que o projeto de lei é uma forma de "furar fila". De acordo com ela, a ordem de prioridade estabelecida para as imunizações tem sentido, pois imuniza primeiramente quem está mais suscetível à doença, como idosos e pessoas com comorbidades, além de minimizar os impactos da pandemia nos serviços de saúde.
"É desastroso ter um presidente e um Congresso que conduzem de forma medíocre a maior crise sanitária de todos os tempos. Esse tipo de proposta não está sendo debatida em nenhum lugar do mundo, nem nos países mais liberais. O governo tem que comprar e colocar à disposição", defende.
No Senado, o Espírito Santo é representado por Fabiano Contarato (Rede), Marcos do Val (Podemos) e Rose de Freitas (MDB).
Autorização
Além de poder comprar vacinas contra a Covid-19 que tenham registro sanitário definitivo concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as empresas e associações poderão adquirir aquelas com autorização temporária para uso emergencial ou autorização excepcional e temporária para importação e distribuição.
Podem ser compradas também vacinas sem registro ou autorização da Anvisa, contanto que tenham esse aval de qualquer autoridade sanitária estrangeira reconhecida e certificada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Será permitido ainda contratar estabelecimentos de saúde que tenham autorização para importar vacinas.
A Anvisa já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País. Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: Covaxin (Índia) e Sputnik V (Rússia).
Multa
A empresa ou entidade que descumprir as regras estará sujeita a multa equivalente a dez vezes o valor gasto na aquisição das vacinas, sem prejuízo das sanções administrativas e penais. Já a aplicação da vacina deverá ocorrer em qualquer estabelecimento ou serviço de saúde que possua sala para aplicação de injetáveis autorizada pelo serviço local de vigilância sanitária.
Destaques rejeitados
Também foram votados três destaques que pediam aprovação de emendas, que foram reprovados. Um era de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS), que pretendia proibir que as empresas deduzissem os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido. O outro, do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que buscava incluir no texto lista de grupos prioritários para vacinação segundo suas atividades; e, por último, a emenda do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), que objetivava direcionar 10% da arrecadação das contribuições para o Sistema S à compra de vacinas para empresários e trabalhadores do comércio.
Com informações da Câmara dos Deputados
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