O deputado Sérgio Majeski (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa que deve dar o que falar nos meios políticos. A matéria pede o fim das votações em bloco das emendas parlamentares nas votações de leis que tratam do Orçamento do Estado. No fim de 2016, o deputado tentou travar uma batalha para que suas emendas fossem discutidas, mas foi atropelado pelo rolo compressor da bancada governista.
O Projeto de Resolução visa a suprimir o § 3º no artigo 241 do Regimento Interno. “As emendas e as partes destacadas serão votadas, uma de cada vez, antes do projeto, seguindo, respectivamente, a sequência numérica de sua apresentação na comissão e a ordem numérica dos dispositivos destacados”, diz o projeto.
Ainda segundo a proposta, quando as mesmas emendas de um mesmo autor ultrapassarem o número de dez poderão ser votadas em grupo. O projeto valeria para todas as matérias de competência do Estado, especialmente sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias, orçamento anual, operações de crédito e da dívida pública.
A modificação permitirá que as emendas às matérias orçamentárias sejam analisadas e discutidas criteriosamente em plenário, devendo ser votadas de forma individual, ampliando o debate.
Anualmente, o governo do Estado disponibiliza um montante específico para que os deputados estaduais possam fazer emendas individuais ao Orçamento. Isso permite que o governo consiga aprovar a peça orçamentária sem que os deputados façam alterações nas rubricas por meio de emendas, que é uma prerrogativa do Legislativo. Geralmente, a matéria é aprovada com poucas alterações e depois de negociar muito com o governo.
No ano passado o governo não atendeu emendas individuais de boa parte dos parlamentares, o que causou desconforto no plenário. Mesmo assim, os deputados aprovaram a Lei Orçamentária de 2017 do jeito que o governo pediu. Durante a votação dos destaques, Majeski pediu que suas emendas fossem analisada individualmente, mas foi voto vencido no plenário. A Comissão de Finanças votou pela rejeição das proposições.
