Reforma tributária favorece sistema financeiro e penaliza pequenos negócios

"A proposta traz uma repercussão negativa para o setor que mais emprega no país". Assim se manifestou o presidente do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviço no Espírito Santo (Sindepres), Mário César Ribeiro, ao comentar o projeto de reforma tributária apresentado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (21) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Para ele, a proposta coloca as empresas de pequeno porte em uma situação desconfortável. 

O projeto do governo estabelece uma cobrança menor para os bancos e elevação das cotas para o setor de serviços por meio da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota geral de 12%, que unifica as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), gerando impacto significativo nos pequenos negócios.

"Não é essa a nossa proposta, o que defendemos é um imposto único, mas com outras bases de cálculo", afirma Mário César, que também é vice-presidente da federação nacional do setor. A proposta da entidade é contrária à unificação do PIS/Cofins sem a redução nos impostos pagos sobre os salários dos funcionários.

Os empresários acreditam que a desoneração da folha de pagamento não pode ficar para um segundo momento e terá de ser discutida com as propostas da Câmara, do Senado e do governo. A proposta do Executivo será debatida no Congresso com outros dois projetos que já tramitam, com alterações mais amplas no sistema.

De acordo com projeção de especialistas, a unificação de duas contribuições em um único imposto com alíquota não cumulativa de 11% a 12% eleva a carga tributária do País em 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para o economista Guilherme Lacerda, a proposta é muito restrita, embora tenha como ponto positivo a simplificação do sistema tributário. "A montanha pariu um rato", comenta, lembrando o fato de que a reforma vem sendo debatida há anos, mas acredita que o "Legislativo irá melhorar a proposta, como tem feito em outras, ao adotar atitude mais responsável".

Guilherme Lacerda vê a proposta na "contramão de um sistema progressivo. Penalizar essas empresas menores e deixar de fora os bancos, os serviços de transporte coletivo, planos de saúde e outros setores, não representa avanço, e eu diria até mesmo que é um sistema regressivo".

A proposta do governo prevê a unificação dos dois tributos, incidentes sobre o consumo, com alíquota entre 11% de 12%. Essa é a chamada primeira fase da reforma pensada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. A desoneração irrestrita, porém, faz parte da quarta e última etapa, sem data para sair.