O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (3), autorizar a veiculação da propaganda partidária de dois partidos com base na nova regra definida pela reforma eleitoral deste ano, que permite que siglas com até nove parlamentares na Câmara dos Deputados possam ter direito à veiculação da propaganda também em blocos e inserções por até dez minutos.
O Plenário analisou hoje os pedidos de três agremiações: Partido Republicano Progressista (PRP), Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e Partido Novo (Novo). Embora não tenha grande representação nacional, o PRP é um partido perigoso no Espírito Santo, que tem mostrado bom desempenho na eleição. Com as inserções o partido ganhará visibilidade. O PRP tem três deputados estaduais: Dary Pagung, Almir Vieira e Hudson Leal.
No caso do PRP, que já teve a propaganda em bloco autorizada pelo TSE, o pedido era para ter direito também às inserções, conforme prevê a nova lei. O partido elegeu três deputados na última eleição para a Câmara dos Deputados.
Já em relação ao PHS, que elegeu cinco deputados federais em 2014, o pedido foi deferido parcialmente. A legenda terá direito ao tempo de propaganda, mas a data solicitada – 18 de fevereiro – já estava reservada a outro partido, e por essa razão a relatora indicou o dia 11 de fevereiro de 2016.
No caso do Partido Novo, o pedido tem uma peculiaridade pelo fato de a sigla não ter participado das últimas eleições, considerando que foi criado posteriormente, em setembro de 2015. E por não ter nenhum deputado filiado em seus quadros, a lei não prevê direito à propaganda. Todavia, a relatora citou o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4430 no sentido de que não pode cercear o direito de partidos à rede nacional de rádio e televisão e que deve haver um direito mínimo garantido.
Como esse tempo mínimo não ficou estabelecido na decisão da Corte Suprema, a ministra Luciana Lóssio sugeriu o tempo de dois minutos. Mas a discussão desse processo específico foi interrompida na sessão de hoje por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.
