O PSDB capixaba ingressou nesta quinta-feira (10) com um mandado de segurança no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra a decisão do desembargador Sérgio Gama, que suspendeu a veiculação de uma inserção do programa de TV do partido. O desembargador considerou que o programa fere a legislação eleitoral porque foge do objetivo da propaganda partidária e que se caracteriza por propaganda antecipada de Guerino Balestrassi, pré-candidato ao governo pelo PSDB.
Para o advogado do PSDB, Luciano Ceotto, todos os argumentos apresentados na representação movida pelo PSB para a proibição da peça do PSDB são falhos. Segundo ele, o PSDB cumpriu fielmente a legislação eleitoral, sendo completamente descabida a proibição da veiculação.
A defesa alega no mandado que o partido utilizou notícia veiculadas nos jornais do Estado e que não apresenta desvio de finalidade de propaganda, já que há “apenas a crítica quanto à gestão do atual governo, cuja base é formada por diversos partidos políticos. Inclusive, vale lembrar, que um dos partidos que formou a base aliada do governo atual é veemente criticado pelo próprio partido representante em nível nacional, qual seja, o PT – Partido dos Trabalhadores”, sustenta a defesa.
Sobre a participação de Guerino na propaganda, a defesa afirma que a “fala do vice-presidente da agremiação impetrante na inserção de propaganda inegavelmente aborda temas de relevante interesse político-comunitário”.
A defesa alega ainda que não houve nenhuma ataque direto ao PSB, a inserção de propaganda partidária ateve-se apenas à crítica sobre a forma de gestão governamental, sem citar qualquer partido da base, sobretudo o PSB. Sobre a alegação de que o partido utilizou a logomarca e o jingle do governo socialista (Crescer é com a gente), o advogado argumenta que o partido não é o proprietário da propaganda institucional e sim o governo.
Neste sentido, o mandato de segurança pede a revisão da decisão liminar concedida por Sérgio Gama e notificação das emissoras para que o programa possa ser novamente exibido.
