Psol denuncia Luciano e secretária por autorizarem uso da cloroquina

O Diretório Municipal do Psol e entidades civis de direitos humanos representaram no Ministério Público Federal (MPF) contra o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (Cidadania), e a secretária de Saúde, Cátia Cristina Vieira Lisboa, pedindo ação civil pública por improbidade administrativa pelo fato de terem autorizado o uso de cloroquina em pacientes com a Covid-19. O protocolo da prefeitura está em vigor nas unidades de saúde desde o dia 1º de julho.

O encaminhamento, com data de 12 deste mês, também é assinado pelo Fórum de Mulheres do Espírito Santo, Instituto Elimu e Fórum Capixaba em Defesa das Trabalhadoras e Trabalhadores. Os denunciantes entendem que ocorreu "violação de princípios da administração pública, malversação do erário municipal e, além disso, exposição a risco à saúde e vida dos munícipes", destacando o "protocolo de uso de medicação inadequada ao tratamento da Covid-19, à míngua de comprovação científica da eficácia".

O documento entregue ao MPF ressalta que a portaria da Prefeitura de Vitória que "dispõe sobre o protocolo para o uso dos medicamentos ivermectina e cloroquina/hidroxicloroquina nos pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19, adota procedimento que carece de eficácia comprovada até o momento e, além disso, interfere na autonomia do médico para exercer julgamento individual de cada paciente".

O Psol e as entidades citam a "Carta aberta aos profissionais de saúde e à população capixaba", divulgada pela Sociedade de Infectologia do Espírito Santo (SIES), Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia– ES (SBGG-ES), Associação Capixaba de Medicina de Família e Comunidade (ACMFC), Sociedade Espírito-Santense de Pediatria (SOESPE) e Sociedade de Pneumologia do Espírito Santo (SPES).

Todas essas entidades, de acordo com a denúncia, emitiram pareceres que desaprovam o uso da cloroquina como medida de saúde pública, conforme se pode ler de suas notas técnicas, das quais se destaca a da Sociedade de Infectologia do Estado: "Até o momento, os principais estudos clínicos, que são os randomizados com grupo controle, não demonstraram benefício do uso da cloroquina, nem da hidroxicloroquina no tratamento de pacientes hospitalizados com Covid-19 grave. Efeitos colaterais foram relatados. Seu uso em profilaxia pós-exposição, até o momento, também não demonstrou benefício".

A denúncia também ressalta que a Organização Mundial da Saúde (OMS), a FDA (agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos), a Sociedade Americana de Infectologia (IDSA) e o Instituto Nacional de Saúde Norte-Americano (NIH), recentemente, "recomendaram que não seja usado cloroquina, nem hidroxicloroquina para pacientes com Covid-19, exceto em pesquisas clínicas, devido à falta de benefício comprovado e potencial de toxicidade. A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) também segue e recomenda tais decisões".

Os denunciantes observam as recomendações da prefeitura e requerem ao Ministério Público que "sejam adotadas as medidas administrativas e judiciais adequadas a evitar o dano causado, pela Secretária de Saúde do Município de Vitória, através da Portaria nº 022/2020, buscando judicialmente a declaração de sua ineficácia e a responsabilização das autoridades e servidores públicos que adotarem as medidas nela previstas, em prejuízo do erário e com risco para saúde e vida dos usuários".